Quilombo Santa Quitéria recebe visita do MPF após suspensão de despejo

Luciano Meira

Nesta quinta-feira, 24 de julho, representantes do Ministério Público Federal (MPF) visitam o distrito de Santa Quitéria, em Congonhas, Minas Gerais, para acompanhar de perto a crise que ameaça os direitos dos moradores do Quilombo Santa Quitéria. O foco é garantir proteção à comunidade quilombola, alvo de um processo de desapropriação autorizado pelo Decreto nº 496 do governo Romeu Zema (Novo), que visa ceder a área para a expansão da Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração, afetando cerca de 400 pessoas.A visita do MPF foi solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que pediu urgência na atuação do órgão frente ao risco iminente de remoção forçada das famílias. O mandato da parlamentar acompanha o caso emblemático do senhor João Batista de Paula, de 74 anos, e de sua esposa Maria Geralda, que receberam uma ordem judicial de desocupação da posse da propriedade em apenas 20 dias para dar lugar ao depósito de rejeitos de minério — estrutura que ainda não possui licença ambiental e ameaça romper décadas de história e pertencimento da família ao local.

Reconhecimento e mobilização da comunidade

Em meio à pressão por desapropriação, a comunidade conquistou em 18 de julho a certificação oficial como quilombola reconhecida pela Fundação Palmares. A decisão fortalece a proteção do território e obriga o Estado a respeitar as especificidades culturais e históricas da comunidade negra tradicional, além de exigir consulta prévia antes de qualquer intervenção que afete o modo de vida local.

A ação de despejo foi suspensa temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que atendeu recurso das organizações quilombolas e considerou que a remoção fere tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, e princípios constitucionais de proteção aos povos tradicionais. O caso segue monitorado por entidades e pelo mandato de Beatriz Cerqueira, que também acionou o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública para garantir acompanhamento jurídico às famílias ameaçadas.

Atuação parlamentar e resistência

A deputada Beatriz Cerqueira se destaca na mediação e liderança das denúncias:

Solicitou a visita urgente do MPF para averiguar violações de direitos humanos no território quilombola.

Promoveu audiências públicas na Assembleia Legislativa para discutir os impactos ambientais, sociais e históricos do projeto da CSN Mineração.

Apresentou Projeto de Resolução para anular o decreto de desapropriação e Projeto de Lei para reconhecer o patrimônio cultural do quilombo.

Participa ativamente de visitas técnicas e articulação em defesa dos moradores junto a autoridades estaduais e federais.

Insegurança e reação dos moradores

Mesmo após a vitória temporária, a comunidade segue em estado de alerta. Organizações quilombolas denunciam que a CSN Mineração tenta fragmentar a luta coletiva, ajuizando processos individuais contra famílias isoladas, numa estratégia de “fatiamento judicial” que esconde o impacto sistêmico da desapropriação.

Moradores relatam perda de paz, medo do futuro e desrespeito ao direito à memória, cultura e território. Para eles, o reconhecimento do quilombo, a suspensão do despejo e a atuação articulada do MPF são conquistas vitais, mas insuficientes sem o cancelamento definitivo do decreto de utilidade pública.

A luta do Quilombo Santa Quitéria simboliza os desafios enfrentados por comunidades tradicionais diante do avanço de grandes projetos minerais em Minas Gerais. A atuação conjunta do MPF, do mandato da deputada Beatriz Cerqueira e das organizações quilombolas reforça a necessidade de vigilância e de políticas públicas para impedir violações e garantir a permanência, os direitos e a dignidade dessas populações.