Relator não convida Zema para debater PEC da Segurança na CCJ

Luciano Meira

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, convidou sete governadores para discutir a proposta – a maioria deles, oposicionistas ao governo Lula (PT), o governador Zema (Novo), não foi convidado.Entre os convidados quatro são considerados “de oposição”: Eduardo Leite (MDB-Rio Grande do Sul), Tarcísio de Freitas (Republicanos-São Paulo), Cláudio Castro (PL-Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (União-Goiás), e três “governsitas”: Jerônimo Rodrigues (PT-Bahia), Raquel Lyra (PSD-Pernambuco) e Hélder Barbalho (MDB-Pará), fazendo um placar de 4 x 3 para a oposição.

No requerimento, Mendonça diz que “considerando as significativas alterações propostas, é indispensável que sejam ouvidos governadores que representem as regiões brasileiras e o pluripartidarismo do nosso sistema, uma vez que estes gestores serão os mais impactados pelas reformas em debate”, deixando claro que convidou dois governadores da região Nordeste e dois da região Sudeste por essas concentrarem maior número de habitantes em relação às demais.A PEC altera artigos relacionados à segurança pública. A proposta busca fortalecer a coordenação da União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e no sistema penitenciário, estabelecendo a política nacional para a área.

O texto propõe competências específicas para a Polícia Federal no combate ao crime organizado interestadual ou internacional e cria a polícia viária federal, absorvendo a atual Polícia Rodoviária Federal e ampliando suas atribuições.

Além disso, a PEC 18/25 inclui as guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública, definindo suas atuações e prevendo o controle externo do Ministério Público.

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