Sanções dos EUA a Moraes é interferência de Trump que busca blindar Bolsonaro

Luciano Meira

Os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, utilizando a chamada Lei Magnitsky, instrumento que congela bens, proíbe viagens e veta relações financeiras com cidadãos americanos. No centro da controvérsia, está o uso da legislação — originalmente destinada a punir terroristas e figuras envolvidas em corrupção ou violações gravíssimas de direitos humanos — para pressionar o sistema de Justiça brasileiro. O caso é considerado por juristas e políticos uma afronta inédita à independência do Judiciário brasileiro, com claras motivações políticas.A decisão do Departamento do Tesouro dos EUA não se baseia em crimes tipificados internacionalmente, mas em alegações de “censura” e “perseguição”. O pano de fundo, contudo, é a defesa de interesses que envolvem diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal aliado de Washington na extrema-direita latino-americana e atualmente réu por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro responde na Justiça brasileira por articular e tentar executar ações para subverter o resultado das eleições de 2022, crime que, segundo especialistas, deveria ser alvo da própria Lei Magnitsky, caso fosse aplicada de maneira isonômica e honesta.

A seletividade evidenciada pela sanção a Moraes chama ainda mais atenção quando se considera que, nos Estados Unidos, figuras como Donald Trump — acusado de envolvimento em múltiplas investigações criminais, inclusive sobre o caso do financista Jeffrey Epstein — jamais foram alvo das duras restrições previstas na lei, apesar de questionamentos sobre abusos e envolvimento em práticas ilícitas. A exceção feita para aliados políticos revela, segundo analistas, o uso da Magnitsky como instrumento de chantagem geopolítica, não como defesa objetiva dos direitos humanos.

O Supremo Tribunal Federal reagiu por meio de nota do STJ, afirmando que qualquer tentativa de intimidação a magistrados brasileiros abala a soberania e “fragiliza e deslegitima” a Justiça nacional. No plano internacional, a medida foi classificada como “ingerência” e “atentado ao princípio da separação de poderes”.

A trajetória da Lei Magnitsky mostra o desvio de finalidade: criada para combater mafiosos, terroristas e agentes estatais responsáveis por crimes hediondos, hoje serve para intimidar juízes e proteger ex-presidentes processados por tentar subverter a ordem constitucional — no Brasil e nos EUA. O caso expõe a precariedade do respeito ao Estado de Direito quando interesses políticos externos são colocados acima do devido processo, dando à lei caráter de retaliação diplomática e ameaça à autonomia institucional dos países envolvidos.