Sony é julgada no Reino Unido por suposto abuso de preços na PlayStation Store

Pedro Meira

A Justiça britânica começou a julgar uma ação bilionária contra a Sony, acusada de abusar de sua posição dominante na PlayStation Store para cobrar preços excessivos de milhões de consumidores no Reino Unido ao longo de quase uma década. A ação, em modelo de ação coletiva, pode resultar em indenizações a mais de 12 milhões de usuários e se apoia em precedentes recentes da própria Justiça britânica contra grandes empresas de tecnologia.

O que está em jogo no processo

O julgamento teve início nesta terça-feira (10), em Londres, e envolve um pedido de indenização estimado em cerca de £2 bilhões (aproximadamente US$ 2,7 bilhões), com foco em compras digitais de jogos e conteúdo adicional na PlayStation Store. A acusação sustenta que a Sony teria explorado um “quase monopólio” na distribuição digital de games para PlayStation, mantendo consumidores presos ao seu ecossistema sem alternativas reais para adquirir versões digitais fora da loja oficial.A ação é apresentada como coletiva (opt-out), o que significa que todos os usuários potencialmente afetados no Reino Unido são incluídos automaticamente, a menos que decidam se retirar do processo. Segundo os advogados, o caso pode estabelecer parâmetros para como grandes plataformas de games estruturam suas lojas digitais e definem comissões em mercados regulados por leis de concorrência.

Acusações: comissão de 30% e preços mais altos

O foco da denúncia é a comissão de 30% que a Sony cobra sobre todas as vendas digitais na PlayStation Store, incluindo DLCs e itens vendidos dentro dos jogos. Os autores afirmam que essa taxa, combinada com o controle exclusivo da distribuição digital no PlayStation, resultaria em preços “excessivos e injustos” para consumidores, em violação às leis de concorrência britânicas.

Durante a abertura da audiência, o advogado Robert Palmer afirmou que a empresa teria implementado uma estratégia deliberada para excluir concorrentes na distribuição digital de games. Um dos exemplos apresentados foi o de Assassin’s Creed Shadows para PS5, vendido na PlayStation Store por quase £70, valor que, segundo os autores, é o dobro do preço cobrado pela versão física em um grande varejista britânico, a Curry’s.

Quem representa os consumidores

A ação é liderada pela especialista em direitos do consumidor Alex Neill, que coordena o movimento em nome de milhões de usuários britânicos. Neill afirma que, uma vez que alguém compra um console PlayStation, passa a depender da infraestrutura da Sony para adquirir jogos digitais, o que daria à empresa poder para impor condições comerciais consideradas abusivas.

De acordo com estimativas apresentadas em ações anteriores relacionadas ao mesmo tema, entre 8,9 milhões e 12,2 milhões de consumidores podem ter sido afetados por supostos sobrepreços ao longo de vários anos. Em cenários semelhantes já divulgados por grupos que apoiam a ação, cada usuário poderia receber valores que variam de cerca de £67 a mais de £500, dependendo do volume de compras, embora os números exatos deste caso específico ainda dependam da decisão final do tribunal.

A defesa da Sony

A Sony nega ter praticado abusos e sustenta que, quando se considera o sistema PlayStation como um todo — incluindo o preço dos consoles e dos jogos —, a rentabilidade não é excessiva. Para a companhia, os preços praticados são competitivos e compatíveis com outras plataformas, e, se houvesse desequilíbrio, consumidores e editoras migrariam para outros sistemas de games.

A empresa argumenta ainda que o modelo de negócios baseado em comissões e exclusividade de distribuição digital é comum no setor e necessário para manter investimentos em infraestrutura, segurança, suporte a desenvolvedores e serviços online oferecidos à base de usuários. Em documentos apresentados à Justiça, a defesa classificou a ação como “excessiva” e “equivocada”, e tenta reduzir o alcance das acusações de abuso de poder econômico.

Outros processos e impacto global

Advogados envolvidos no caso afirmam que a estratégia da Sony de controle da distribuição digital não se limita ao Reino Unido e está sob questionamento em outros países. Processos semelhantes vêm sendo movidos em Portugal, nos Países Baixos e na Austrália, todos com foco em supostos preços abusivos e comissões elevadas na PlayStation Store.

O desfecho em Londres é observado com atenção porque pode servir de referência para tribunais de outros mercados que analisam práticas de grandes plataformas digitais. Em outubro, a Apple perdeu um processo semelhante no Reino Unido, relacionado a comissões consideradas excessivas em sua loja de aplicativos, em um precedente visto como desfavorável às big techs, ainda que a empresa americana tenha recorrido.

Entenda o contexto das ações contra lojas digitais

Nos últimos anos, grandes empresas de tecnologia têm sido alvo de ações coletivas e investigações antitruste por causa de modelos de negócios baseados em comissões de cerca de 30% sobre vendas digitais. Críticos afirmam que, em ecossistemas fechados — como consoles e certas lojas de apps —, a combinação de exclusividade na distribuição e taxas elevadas pode limitar a concorrência e resultar em repasse de custos para o consumidor.

No caso da Sony, o tribunal britânico deverá avaliar se a estrutura da PlayStation Store e a comissão de 30% configuram abuso de posição dominante ou se se trata de uma prática comercial legítima em um mercado com alternativas entre diferentes plataformas. A decisão pode influenciar não apenas o mercado de games, mas também debates regulatórios sobre lojas digitais em smartphones, computadores e outros dispositivos conectados.

Impactos para o consumidor brasileiro

Embora o processo seja restrito ao Reino Unido, ele pode influenciar consumidores brasileiros de PlayStation, que enfrentam preços altos na versão local da Store, muitas vezes superiores aos internacionais em até 50% devido a impostos e câmbio. No Brasil, o CADE já investiga práticas semelhantes em lojas digitais, e um resultado favorável aos usuários britânicos poderia incentivar ações locais contra a Sony ou pressionar por reduções em comissões e preços. Especialistas em direito do consumidor apontam que, com o crescimento do mercado de games no país — estimado em R$ 10 bilhões em 2025 —, decisões globais como essa tendem a se espelhar aqui, possivelmente beneficiando milhões de gamers com opções mais baratas ou reembolsos retroativos.