STF confirma cassação de Carla Zambelli e anula votação da Câmara
1ª Turma referenda decisão de Moraes em julgamento virtual nesta sexta, determinando posse imediata do suplente da deputada condenada por invasão ao CNJ
Luciano Meira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12), em plenário virtual, para confirmar a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados rejeitando a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin e Carmen Lúcia votaram pela perda imediata do mandato, tornando o resultado definitivo. Presa na Itália desde julho, a agora ex-deputada, cumpre pena de dez anos por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio de hacker, crime com trânsito em julgado.
A Câmara havia rejeitado a cassação na quarta-feira (10) por 227 votos favoráveis e 170 contrários, insuficientes para os 257 necessários, contrariando recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Moraes declarou a deliberação nula por violação ao artigo 55 da Constituição, que prevê perda automática de mandato em condenações criminais definitivas, sem espaço para votação política; à Mesa da Casa cabe apenas declarar a vacância. A Turma rejeitou embargos da defesa, reforçando que o Judiciário decide o afastamento, com efeitos como suspensão de direitos políticos.
A decisão de hoje, ordena à Mesa Diretora da Câmara a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP), o Coronel Tadeu, em até 48 horas. Reações políticas dividem o campo: Michelle Bolsonaro criticou o STF por “dias sombrios” no Congresso, enquanto o entendimento consolida a primazia judicial sobre parlamentar condenado. O caso expõe tensões entre poderes, com o STF reafirmando limites à deliberação legislativa em hipóteses de inelegibilidade automática.
