STF inicia na terça-feira (09), julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

Luciano Meira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar ações para manter Jair Bolsonaro no poder, incluindo elaboração de decreto golpista e plano de neutralização violenta de autoridades. Os denunciados, todos com cargos estratégicos no governo anterior, respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa armada (3 a 8 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (2 a 8 anos), com penas cumulativas que podem ultrapassar 40 anos, além de perda de cargo público e inelegibilidade.Acusados e suas atuações criminosas

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, omitiu alertas de inteligência sobre riscos ao 8 de Janeiro e coordenou monitoramento de eleitores no Nordeste para beneficiar Bolsonaro no segundo turno.

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, redigiu e apresentou a Bolsonaro a minuta do decreto golpista, prevendo novas eleições e prisões de autoridades como ministros do STF.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, monitorou autoridades e contribuiu para o decreto golpista, trocando mensagens sobre Alexandre de Moraes.

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da PF e do Ministério da Justiça, deliberadamente se omitiu de prevenir os atos de 8 de Janeiro, descumprindo deveres institucionais.

Mário Fernandes, general da reserva, ex-adjunto de Segurança Pública do DF, articulou o Plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar Lula, Alckmin e Moraes, além de contatos com acampamentos golpistas.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, orquestrou blitze no Nordeste no segundo turno para impedir votos em Lula, configurando abuso de autoridade político com uso indevido da força policial federal.

Papéis de Vasques e Garcia

Silvinei Vasques emerge como figura particularmente abjeta, ao transformar a PRF em instrumento eleitoral de Bolsonaro, direcionando operações contra eleitores nordestinos em manobra cínica para fraudar a vontade popular, o que revela desprezo absoluto pela democracia e pelo dever público. Filipe Garcia Martins, por sua vez, atuou como arquiteto intelectual do golpe ao entregar pessoalmente a minuta golpista no Alvorada, ajustada pelo ex-presidente, traindo o cargo de assessor para fomentar ruptura institucional com prisões arbitrárias de autoridades. Essas condutas, validadas por perícias em celulares e delações como a de Mauro Cid, expõem a profundidade da traição perpetrada por esses ex-gestores contra o Estado de Direito.

Contexto do julgamento

O Núcleo 2 gerenciava etapas centrais da organização criminosa, como interlocução com atos de 8 de Janeiro e uso de forças policiais para contestar urnas eletrônicas, após Bolsonaro já ter sido condenado no Núcleo 1 junto a aliados como Ramagem e Torres. Se condenados, os réus enfrentarão regime inicial de prisão fechado, suspensão de direitos políticos por até 8 anos e reparação por danos aos Três Poderes, reforçando a responsabilidade sobre a trama que custou milhões em prejuízos públicos.