STF mantém ‘benefício’ a Daniel Silveira: Vivo na prisão, longe do próprio lema

Luciano Meira

Para o bolsonarista e ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), conhecido por defender publicamente, entre outras, a controversa filosofia de que “bandido bom é bandido morto”, a vida na prisão parece reservar algumas ironias amargas. A mais recente delas vem do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve, por ampla maioria, a proibição para que ele deixe a prisão para trabalhar ou estudar. Uma decisão que, parafraseando seu próprio lema, o mantém vivo e preso – longe do destino fatal que ele mesmo advogou para outros.
O STF, em julgamento no plenário virtual encerrado na sexta-feira (30/5), negou o recurso da defesa de Silveira contra uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O placar foi de nove votos a dois contra o pedido. Acompanharam Moraes os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Divergiram apenas André Mendonça e Nunes Marques, coincidentemente os dois ministros nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto desde outubro de 2024. Ele está detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos. A defesa do ex-parlamentar argumentou que a saída para trabalho e estudo seria fundamental para sua ressocialização e chegou a criticar o “falido sistema carcerário brasileiro”.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes justificou a negativa apontando que Silveira já realiza atividades laborais e educacionais dentro da própria colônia agrícola. Mais importante, Moraes destacou a ausência de demonstração de “comportamento adequado” por parte do ex-deputado. Essa falta de adequação, segundo o ministro, ficou clara com o recente descumprimento das condições estabelecidas quando ele obteve o benefício do livramento condicional em dezembro de 2024.
Silveira, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF – os mesmos que agora decidem sobre seu futuro na prisão – teve sua liberdade condicional concedida em 20 de dezembro de 2024, mas ela foi revogada apenas quatro dias depois, em 24 de dezembro de 2024. O motivo: ele violou o toque de recolher, descumprindo as regras impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno.
Essa reincidência em descumprir medidas judiciais pesa contra os pedidos de benefícios. O ex-deputado já teve um histórico turbulento com a Justiça e com o uso de tornozeleira eletrônica antes mesmo de sua prisão mais recente.
Portanto, enquanto a defesa de Silveira clama por oportunidades de trabalho e estudo para a ressocialização, o STF mantém a porta da rua fechada, citando a conduta do próprio apenado. Em uma reviravolta irônica, o “bandido”, segundo sua própria classificação, está bem vivo e cumprindo pena – um destino que, de acordo com sua filosofia, não seria o ideal para alguém nesta condição. Nesse sentido, a decisão do STF, ao mantê-lo sob custódia estatal e longe do risco de uma “morte” prematura (mesmo que apenas retoricamente), poderia ser vista, sob a ótica distorcida de seu antigo lema, como um… benefício? O ex-deputado, no entanto, parece preferir o benefício de sair da prisão.