STF mantém condenação de Bolsonaro e núcleo golpista com penas que somam até 27 anos

Luciano Meira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (7) os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, mantendo a condenação por tentativa de golpe de Estado e crimes conexos, com penas que chegam a 27 anos de prisão. Além de Bolsonaro, outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista receberam punições que variam de 16 a 26 anos, incluindo ex-ministros, militares e agentes públicos. A decisão, por unanimidade entre os ministros que votaram até agora, deixa o processo próximo do trânsito em julgado e do possível início do cumprimento das penas. Especialistas apontam que as chances de alteração da dosimetria da pena são remotas, e avaliação médica solicitada pela defesa foi descartada pelo relator Alexandre de Moraes.

Quem são os condenados e as penas

O núcleo 1 da trama golpista, cujos recursos foram analisados pela Primeira Turma, inclui:

Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto (ex-ministro, candidato a vice-presidente em 2022): 26 anos e 6 meses

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e segurança do DF): 24 anos

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias

Os condenados foram responsabilizados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos. Ramagem teve parte das acusações suspensas devido ao seu mandato parlamentar.

Próximos passos do processo

Com a rejeição dos embargos, abre-se caminho para o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando já não cabem mais recursos no STF e a sentença torna-se definitiva. Nesta etapa, o tribunal poderá expedir a ordem de prisão para os condenados. A defesa ainda poderia tentar recursos aos tribunais inferiores, mas a chance de reversão é considerada baixa, conforme especialistas em Direito Constitucional.O processo também poderá incluir pedidos administrativos de avaliação médica e de prisão domiciliar, mas essas solicitações dependem da aprovação do relator e do colegiado.

Análise de especialistas

Juristas ouvidos destacam que os embargos de declaração dificilmente alteram o mérito da decisão, pois servem apenas para esclarecer eventuais contradições ou omissões no acórdão. A advogada constitucionalista Vera Chemin observa que a defesa tenta apontar contradições no conjunto de acusações, mas avalia ser uma estratégia que dificilmente modificará a pena.

O professor de Direito Penal Tedney Moreira ressalta que os tribunais superiores tendem a rejeitar embargos considerados protelatórios, o que reforça a tendência de manutenção da condenação. De modo geral, especialistas indicam que a condenação de Bolsonaro e seus aliados marca um momento histórico no enfrentamento de tentativas de subversão da ordem democrática no país, sinalizando reforço das instituições e do Estado de Direito.