TRE-MG inaugura em Itaguara a primeira Unidade de Atendimento ao Eleitor de MG

Luciano Meira

1. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) inaugurou, nesta segunda-feira, 2 de junho, em Itaguara, a primeira Unidade de Atendimento ao Eleitor (UAE) de MG. A cerimônia de inauguração aconteceu às 10h e a unidade passou a funcionar na Rua Major Antônio Luiz, 32, no prédio do CVTC, na região central da cidade.
   A instalação da UAE em Itaguara foi um pedido do prefeito Luan (PL). A medida tem como objetivos facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e ampliar a identificação biométrica do eleitorado mineiro.As Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs) funcionam como postos de atendimento presencial, em municípios que não são sede de zona eleitoral, para facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.
   Itaguara é um dos 599 municípios mineiros que não são sede de zona eleitoral e, portanto, não possuem Cartório Eleitoral, com a UAE, eleitoras e eleitores da cidade não precisarão mais se deslocar para a cidade de Cláudio buscando atendimento presencial da Justiça Eleitoral.
   A criação de Unidades de Atendimento ao Eleitor em municípios que não são sede de zona eleitoral foi regulamentada pelo TRE-MG, o estado possui 304 zonas eleitorais sediadas em 254 municípios. As Prefeituras e Câmaras Municipais das cidades que não são sede podem solicitar a instalação de uma UAE.

A Unidade de Atendimento ao Eleitor de Itaguara começou a funcionar no próprio dia 2 de junho, após a inauguração. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
No local, os eleitores têm acesso a diversos serviços eleitorais, que incluem:
• Cadastramento biométrico;
• Alistamento eleitoral;
• Atualização do título de eleitor;
• Transferência do título de eleitor;
• Regularização do título de eleitor;
• Pagamento de multas;
• Emissão de certidões.
Os serviços da UAE, em tese, são dedicados à Justiça Eleitoral, mas desde a implantação do “gov.br” que garante aos cidadãos o acesso a uma série de serviços do governo federal e estaduais, a identificação biométrica colhida nos Cartórios Eleitorais e agora nas UAEs são condição obrigatória para aqueles que desejam ou necessitam que sua conta “gov.br” seja nível ouro, portanto a relevância e utilidade das UAEs vai muito além de questões eleitorais.
A inauguração contou com a presença de autoridades da Justiça Eleitoral, entre elas o Desembargador Ramom Tácio de Oliveira, presidente do TRE-MG, José Alexandre Marson Guidi, juiz da 81ª Zona Eleitoral, e a Sandra Freire, Diretora-Geral do TRE-MG, recebidos pelo prefeito Luan, pelo vice-prefeito Dinho (PSB) e pela presidente da Câmara Municipal, a vereadora Petoca (PL).

Em seu discurso, o prefeito lembrou das dificuldades enfrentadas pelo itaguarenses com a falta do Cartório Eleitoral na cidade. “Quando o Cartório fechou, em princípio não parecia ser algo causaria muito transtorno na vida das pessoas, mas o tempo provou que isso era um engano, por esta razão decidimos entrar em contato com o TRE e trazer para a cidade esta UAE, restabelecendo a prestação dos relevantes serviços prestados para a população”, pontuou o prefeito.

Para o Desembargador Ramom Tácio de Oliveira, a instalação da  primeira unidade de Minas em Itaguara dá início a uma nova maneira da Justiça Eleitoral chegar até os cidadãos. “Esta é a primeira de uma série de unidades previstas para serem instaladas. A Justiça Eleitoral está cumprindo seu papel, levando e garantindo o acesso para todos, independentemente de onde estejam”, disse o magistrado. Perguntado por que Itaguara foi a primeira cidade a receber uma UAE, o desembargador falou que houve entre o Cartório Eleitoral da 81ª Zona Eleitoral, na pessoa do Dr. José Alexandre, juiz eleitoral, a Prefeitura de Itaguara e o TRE uma imediata sinergia que resultou na facilitação de meios para a instalação.

Mais adiante, ele ainda lembrou que a Justiça Eleitoral também é um dos pilares que sustentam a democracia. “Ano passado tivemos eleições em Minas Gerais, e pouco ou quase nada se ouviu falar dos juízes eleitorais. Isso é um bom sinal, mostra que as entidades e os envolvidos em todo o processo estão mais preparados, mais maduros. Afinal, o melhor juiz é aquele de quem não se ouve falar”, concluiu, bem-humorado, fazendo analogia com futebol.