Tribunal de Justiça nega habeas corpus e mantém réu preso por morte de gari em BH

Luciano Meira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou habeas corpus à defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, empresário réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes após discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte, e manteve o réu em prisão preventiva até o julgamento pelo Tribunal do Júri.A decisão, proferida na quinta-feira (5), reforça a validade das provas coletadas pela Polícia Militar logo após o crime e garante a continuidade do processo penal, que tramita na Justiça estadual desde a aceitação da denúncia em setembro de 2025.

Relembre o crime que chocou BH

Em 11 de agosto de 2025, Renê da Silva Nogueira Júnior, de 48 anos e empresário do ramo alimentício, se irritou com um caminhão de lixo estacionado na rua e iniciou discussão com a equipe da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLU). Após ameaçar a motorista Eledias Aparecida Rodrigues, o réu sacou uma pistola e efetuou disparo contra Laudemir, de 44 anos, que portava apenas um saco de lixo e trabalhava na coleta; a vítima foi atingida na região abdominal e morreu a caminho do hospital.

O empresário fugiu do local, mas continuou a rotina: foi visto no trabalho, passeando com cachorros e frequentando academia, onde foi preso horas depois. Em mensagens à esposa, a delegada Ana Paula Lamêgo Balbino Nogueira, Renê tentou induzir a entrega de outra arma à perícia e alegou “estar no lugar errado na hora errada”.

Arma da delegada e indiciamentos

A pistola usada no crime, calibre .380, era registrada em nome de Ana Paula, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, que permitia o uso pelo marido apesar de tratar-se de armamento funcional. Ela foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo por ceder o equipamento, afastada das funções por 60 dias para tratamento de saúde e submetida a investigação interna pela Subcorregedoria.

Renê confessou o disparo uma semana após o crime, em interrogatório no Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu o bloqueio de R$ 3 milhões em bens do casal para indenizar a família da vítima.

Crimes imputados e andamento judicial

Renê responde por homicídio triplamente qualificado – por motivo fútil, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e perigo comum em via pública –, ameaça à motorista, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual, com pena máxima de até 35 anos de prisão. Em janeiro de 2026, a Justiça decidiu enviá-lo a júri popular, após análise de indícios de autoria e materialidade.

Audiências de instrução ocorreram em novembro de 2025, com depoimentos de 12 testemunhas, incluindo policiais e agentes civis, além do interrogatório do réu, que alegou “mal-entendido” em carta enviada da prisão no Presídio de Caeté. O advogado da família de Laudemir, Tiago Lenoir, destacou a brutalidade do ato contra um trabalhador desarmado.

Argumentos da defesa e decisão do TJMG

No habeas corpus negado, a defesa alegou que a PM extrapolou atribuições ao realizar diligências preliminares, colher depoimentos e produzir relatórios que embasaram a denúncia do MPMG, configurando “usurpação” da função da Polícia Civil. O relator, desembargador Maurício Pinto Ferreira, rejeitou o argumento, entendendo que as ações policiais se limitaram ao atendimento inicial da ocorrência, sem ilegalidades.

A decisão reforça a sentença de pronúncia, considerada devidamente fundamentada para submeter o caso ao júri popular. A defesa foi procurada, mas não se manifestou imediatamente sobre os próximos passos, enquanto a data do julgamento ainda não foi definida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belo Horizonte.