Tribunal italiano encerra fase de audiências sobre extradição de Carla Zambelli

Luciano Meira

A Corte de Apelação de Roma concluiu, nesta quinta-feira (12), a fase de audiências no processo que vai decidir sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), presa na Itália desde julho de 2025 após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença italiana deve ser proferida nos próximos dias, em decisão que pode definir se a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro voltará ao Brasil para cumprir pena ou permanecerá no país europeu, onde também tem cidadania.

Como foi a audiência em Roma

A etapa de depoimentos foi encerrada após dois dias de sessões na Corte de Apelação de Roma, que ouviu representantes do Ministério Público italiano, da defesa de Zambelli e do governo brasileiro, representado por um advogado contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na última sessão, foram apresentados os argumentos finais antes de os juízes se reunirem em caráter reservado para deliberar sobre o pedido de extradição encaminhado pelo Brasil em 2025.Segundo a imprensa italiana e brasileira, a defesa insistiu na tese de perseguição política e na suposta parcialidade de integrantes do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, argumento rechaçado até aqui pelas autoridades italianas. A Corte já havia negado, na véspera, pedido dos advogados para substituir os juízes responsáveis pelo caso, sob alegação de falta de imparcialidade, mantendo o mesmo colegiado à frente da decisão.

Argumentos da defesa e da acusação

Os advogados de Zambelli tentam convencer o tribunal de que a ex-parlamentar é vítima de perseguição política no Brasil e que sua condenação por crimes digitais teria motivação ligada à atuação dela em apoio ao bolsonarismo. A defesa também questiona condições do sistema prisional brasileiro e sustenta que o cumprimento da pena em presídios no Brasil violaria direitos humanos, tese que já levou o tribunal a adiar por duas vezes o julgamento, para analisar informações detalhadas sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela deve ficar caso seja extraditada.

Do lado brasileiro, o Ministério Público e o governo sustentam que se trata de crime comum, ligado à invasão de sistemas do CNJ e à inserção fraudulenta de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, sem relação com divergências políticas. As autoridades reiteram que o processo transitou em julgado no STF, que fixou pena de 10 anos de prisão, e que o Brasil está comprometido a assegurar condições adequadas de encarceramento, nos moldes exigidos em cooperação jurídica internacional.

Condenação no Brasil e fuga para a Itália

Carla Zambelli foi condenada pelo STF por comandar a invasão do sistema do CNJ em 2023, episódio em que foram inseridos dados falsos para simular um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. A ex-deputada deixou o Brasil pouco depois de esgotados os recursos, entrou na Itália com passaporte italiano e passou a ser considerada foragida internacionalmente, com inclusão na lista de procurados da Interpol.

Zambelli foi localizada e presa em Roma em 29 de julho de 2025, após decisão definitiva do STF e a formalização do pedido de extradição pelo governo brasileiro. Antes de ser detida, segundo decisões judiciais italianas, ela chegou a dizer à imprensa local que mudaria de endereço para evitar ser encontrada, o que levou a Justiça italiana a negar pedidos da defesa para que aguardasse o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar, citando risco concreto de fuga.

Outros processos e próximos passos

Além da condenação pelo ataque ao sistema do CNJ, Zambelli também foi sentenciada pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022, episódio registrado em vídeo durante o segundo turno das eleições presidenciais. Essas condenações ampliam o passivo judicial da ex-deputada e são usadas pela acusação para reforçar o argumento de que ela responde por crimes comuns, e não por atos de natureza política.

Com o fim da fase de audiências, os juízes da Corte de Apelação de Roma têm prazo de alguns dias para proferir a decisão sobre a extradição, que ainda poderá ser contestada em instâncias superiores, como a Corte de Cassação. Caso a extradição seja admitida em todas as instâncias, a palavra final caberá ao ministro da Justiça italiano, responsável por homologar ou rejeitar o envio de Zambelli ao Brasil; se as cortes negarem o pedido, o governo italiano ficará impedido de autorizar a transferência.