Tribunal Militar notifica Bolsonaro e dá 10 dias para defesa em processo de perda de patente
Decisão abre etapa inicial de ação movida pelo MPM contra ex-presidente condenado por trama golpista
Luciano Meira
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de 10 dias para que a defesa do presidente Jair Bolsonaro apresente argumentos contra a perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A decisão monocrática do ministro Carlos Vuyk de Aquino, tenente-brigadeiro do Ar, foi proferida nesta terça-feira (10) e marca o início do trâmite processual iniciado pelo Ministério Público Militar (MPM).
O pedido de expulsão foi protocolado em 3 de fevereiro pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, alegando violação de pelo menos oito preceitos éticos militares, como dever de probidade, respeito à dignidade humana e cumprimento das leis. Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, cumpre pena na Sala de Estado Maior da Papuda, em Brasília.
A ação também abrange os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos condenados na trama golpista. Após a notificação de Bolsonaro, o STM citou as defesas dos demais, que terão o mesmo prazo para manifestação. Não há data prevista para julgamento, que retornará ao gabinete do relator.
Caso confirmada a perda da patente – prevista na Constituição para condenações acima de dois anos –, Bolsonaro perderá o salário de capitão (cerca de R$ 32 mil mensais), convertido em pensão por “morte ficta” para esposa ou filhas, norma em vigor desde 1960 nas Forças Armadas.
O processo no STM representa marco inédito ao analisar crimes contra a democracia envolvendo altos oficiais. Defesas preveem contestação ampla, argumentando injustiça na condenação do STF e trajetória militar exemplar dos envolvidos.
