Uso do FGTS para pagar dívidas do Desenrola começa nesta segunda-feira
Trabalhadores inadimplentes podem utilizar o saldo do fundo de garantia para quitar débitos
Luciano Meira
O governo federal libera nesta segunda-feira (25) a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas acumuladas. A medida faz parte das novas regras do programa de renegociação Desenrola Brasil. Os cidadãos interessados em liquidar os débitos financeiros com os recursos do fundo devem acessar a plataforma oficial do programa pela internet.
A Caixa Econômica Federal estima que a modalidade disponibilizará cerca de R$ 8,2 bilhões para as renegociações de crédito na economia. O Ministério da Fazenda reformulou as regras do programa para permitir o abatimento direto de contas em atraso. O público-alvo prioritário da medida abrange os trabalhadores formais que possuem contas ativas ou inativas no fundo governamental.
O novo regulamento atende aos cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos. O devedor consegue refinanciar pendências financeiras que foram contratadas até o dia 31 de janeiro de 2026. O programa exige que a inadimplência do consumidor tenha um período de duração verificado entre 90 dias e dois anos.
O teto máximo fixado para o valor da nova dívida consolidada atinge R$ 15 mil por pessoa em cada instituição bancária. O sistema do governo federal estipula descontos obrigatórios aos participantes que variam de 30% a 90% sobre o montante principal devido. As taxas de juros incidentes sobre o parcelamento remanescente não ultrapassam o limite de 1,99% ao mês.
O processo de consulta de valores e adesão ocorre de forma digital por meio do portal oficial do Desenrola. O cidadão realiza o login obrigatório com as credenciais cadastradas no sistema Gov.br para verificar as propostas disponíveis. O trabalhador autoriza a movimentação da conta do FGTS diretamente na interface do programa para efetuar a amortização.
A legislação do programa estabeleceu restrições inéditas para os consumidores que realizarem a quitação de débitos. O participante que aderir ao refinanciamento atual terá o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) bloqueado em plataformas de apostas online. O impedimento de realizar jogos virtuais em sites homologados possui a duração determinada de 365 dias.
O fundo garantidor público cobrirá eventuais inadimplências futuras geradas pelos novos contratos de financiamento dos cidadãos. O Tesouro Nacional aportará recursos para dar suporte financeiro aos bancos parceiros em caso de quebra de contrato. As microempresas, as pequenas empresas e os produtores rurais familiares também ganharam frentes específicas de atendimento.
A Caixa Econômica Federal mantém o suporte técnico e os canais de atendimento abertos para orientar os cidadãos sobre o uso dos saldos. O aplicativo oficial do FGTS exibe o extrato atualizado com os valores disponíveis para repasse. O banco estatal recomenda que os usuários atualizem os dados cadastrais antes de iniciar a operação.
