Vereador Vítor Costa quer criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares em Divinópolis

Da redação

Nesta segunda-feira, 11 de agosto, Dia do Estudante, o vereador Vítor Costa (PT) protocolou na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei nº 191/2025, que autoriza a criação de uma Rede Municipal de Cursinhos Populares no município. A proposta busca ampliar o acesso ao ensino superior para jovens e adultos de baixa renda, especialmente oriundos da rede pública de ensino, além de indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas.
A ação faz parte de uma mobilização nacional, em que mais de 1.000 vereadores petistas de todo o Brasil apresentaram simultaneamente projetos semelhantes em suas Câmaras Municipais, abrangendo ao menos 50 cidades. O objetivo é oficializar e fortalecer os cursinhos populares, garantindo apoio institucional e financeiro para iniciativas que hoje funcionam quase exclusivamente com trabalho voluntário e enfrentam dificuldades estruturais.
A escolha do Dia do Estudante para o protocolo tem caráter simbólico, reforçando a valorização da educação pública de qualidade e a luta histórica dos estudantes.
“Essa é uma política pública de baixo custo que pode transformar vidas. Com a Rede Municipal de Cursinhos Populares, vamos abrir portas para que mais jovens de Divinópolis tenham a oportunidade de chegar à universidade. Não é justo que o sonho de estudar dependa do dinheiro que a pessoa tem no bolso”, destacou Vítor Costa.O projeto prevê que a Rede seja coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e composta por cursinhos comunitários, universitários e organizados por movimentos sociais, que atuem gratuitamente na cidade. Também estabelece que as prefeituras cedam espaços físicos ociosos, promovam suporte psicológico aos estudantes, integrem os cursinhos com universidades públicas e forneçam incentivos para ampliar vagas e fortalecer a formação pedagógica dos educadores populares.
Ele foi inspirado em experiências bem-sucedidas de outras cidades brasileiras, onde a taxa de aprovação de alunos de cursinhos populares em universidades públicas aumentou significativamente. O projeto determina que os cursinhos interessados deverão comprovar atuação gratuita e apresentar plano pedagógico alinhado às diretrizes nacionais do ensino médio e ao conteúdo do ENEM.
“Sabemos que o acesso à universidade é um dos maiores instrumentos de mobilidade social. Por isso, investir em cursinhos populares é investir no futuro do nosso povo,” complementou Vítor Costa.
Essa iniciativa também retoma e amplia um legado já existente em Divinópolis. Em 2015, foi criado o Cursinho Popular Darcy Ribeiro, um projeto de extensão da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) em parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O programa preparava estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), oferecendo 50 vagas anuais, com preferência para autodeclarados pretos, pardos e indígenas de baixa renda.
O Cursinho Darcy Ribeiro foi muito importante para a cidade: muitos jovens conseguiram, por meio dele, ingressar em universidades federais e transformar suas vidas através do ensino superior. Além da preparação para o Enem, o cursinho promovia também o estímulo ao exercício da cidadania entre seus alunos.
O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.