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Da redação | BdF-MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o projeto de lei (PL) que visa a adequação do município para o enfrentamento às mudanças climáticas. Arquivado em 2023 por falta de quórum, — não atingindo os 28 votos necessários para sua aprovação — o PL 270/2022, proposto pelo prefeito Fuad Noman (PSD), foi, agora, aprovado com unanimidade pelos vereadores.
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À época de sua primeira votação, a proposta enfrentou resistência por parte de alguns dos parlamentares, principalmente pela oposição encabeçada pelo presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (MDB), que enfrentava embates com o Executivo municipal. A partir da mudança na conjuntura política e da reeleição do prefeito, que conquistou mais apoio na câmara, foi possível aprovar a nova lei.
“As disputas políticas não podem passar por cima dos interesses do povo. A terra não é da esquerda, não é da direita e nem da Câmara Municipal”, avaliou o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), na época da primeira tramitação do projeto.
O PL institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar, além de uma série de diretrizes para a elaboração de planos, ações e programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas na capital mineira.
As ações se ligam direta ou indiretamente ao enfrentamento da crise climática e ao desenvolvimento de um espaço urbano resiliente ao clima e de baixa emissão de carbono.
A medida objetiva também assegurar a contribuição do Poder Executivo no cumprimento de metas e estratégias, sobretudo com ações de mitigação, de ecoeficiência, de adaptação, de resiliência e de atendimento aos padrões de qualidade do ar estabelecidos por normativas e legislações estaduais e federais, além disso, o texto estabelece a redução de emissões de poluentes e gases do efeito estufa, critérios de sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços, ações de promoção do uso de energia limpa e fontes renováveis e tratamento e destinação correta de resíduos sólidos.