Vereadores retomam reuniões e devem analisar três projetos do Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento

Câmara Municipal de Itaguara retoma reuniões públicas com renovação de dois terços dos vereadores

Luciano Meira – Itaguara

Nesta terça-feira (11/02) a partir da 19h, os vereadores da Câmara Municipal de Itaguara estarão reunidos para realizar a primeira reunião ordinária da atual Legislatura (2025/2028). Em 16/01 os vereadores já haviam se reunido extraordinariamente para votar o aumento do funcionalismo.

A informação sobre a pauta da reunião de hoje está disponível no site da Câmara Municipal, serão discutidos e votados o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado referente as contas do exercício financeiro de 2023 e os projetos, 02/25, 03/25 e 04/25, que solicitam a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, porém não está disponibilizada para o público a íntegra do Parecer do TCE nem dos projetos, apenas as ‘Ementas’ foram disponibilizadas.

Entre os atuais vereadores temos dois reeleitos e um que já havia ocupado uma cadeira na Câmara, Marcelinho (PSDB) e Carona (PSD) reeleitos e Geraldinho (Avante) que retornou na eleição de outubro/24. Os demais, são seis vereadores de primeiro mandato, Petoca (PL), Cássia (PSD), Bruno (PDT), Marcos (PL), Vitinho (União) e Éverton (Avante), que se elegeram na esteira da insatisfação da população com os vereadores da Legislatura de 2021 a 2024, causada pelas despesas inexplicáveis com diárias de viagens, festas, reajuste dos próprios salários (legalmente, porém moralmente questionáveis nos índice de reajuste para realidade econômica local), o maior cabide de empregos da história do legislativo local, e outras mazelas.

Durante a campanha eleitoral, o discurso dos candidatos, até mesmo daqueles cuja votação foi menor que o número de familiares, era que a função do vereador é fiscalizar, colaborar com o Executivo na administração da cidade e legislar, não podendo atuar de forma clientelista concedendo ou fazendo favores em troca de votos. Muito bom, ficou claro que a maioria dos candidatos leu as cartilhas do TSE e dos partidos sobre as funções do vereador, e de tanto repetirem o discurso uma parcela da população fez sua escolha neste tipo de candidato que supostamente farão o que preconiza as tais cartilhas.

Na reunião de hoje, especialmente os novos vereadores que se espera preencham esta qualidade (fiscalizar) que os eleitores tanto buscaram, são todos portadores de diplomas de nível superior, o que nos autoriza supor que não terão dificuldade em interpretar o que os projetos que serão discutidos trazem de relevante e benéfico para a população, ou não.

O Parecer do Tribunal de Contas é um documento que traz consigo todas as informações coletadas pelos auditores em comparação aos números e documentos apresentados pelo Executivo e pelo Legislativo em determinado ano, no caso de hoje, o de 2023 do Executivo.

Os projetos de autoria do Executivo solicitando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, que foi elaborado pelo governo passado, é que devem ser analisados com muita atenção pelos vereadores, estamos com apenas 42 dias de mandato, e já estão sendo necessárias mudanças. As mudanças que necessitam da autorização do Legislativo são Créditos Adicionais Especiais, o próprio nome é autoexplicativo, e agora é necessário que os vereadores aprovem a manobra orçamentária esclarecendo a população sobre a origem e o destino deste dinheiro.

O acesso da população ao Plenário da Câmara Municipal é livre, quem não puder comparecer pode acompanhar a reunião pelo Youtube.