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Categoria promete operar em estrita legalidade nos próximos dias
Luciano Meira – Agências
As forças de segurança de Minas Gerais realizam, como já havíamos noticiado ontem, nesta sexta-feira (28 de fevereiro), uma manifestação no centro de Belo Horizonte. Fontes ligadas ao movimento informaram que a categoria vai operar em regime de “estrita legalidade” durante o Carnaval. Ou seja, a ideia das categorias envolvidas é cumprir apenas o que é determinado em lei. Um quadro que, se confirmado, pode colocar em risco a folia no Estado.
A manifestação começou na praça Sete, seguiu pela avenida Afonso Pena com término na praça da Liberdade. A categoria pede a reposição de perdas inflacionárias, e outros benefícios trabalhistas.
Participam da manifestação, membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) dizendo que o momento é de somar forças.
Um documento distribuído aos participantes e população presente, informa que o objetivo do ato é “arrancar” do governador de Minas a recomposição das perdas inflacionárias, já reconhecidas pelo próprio Executivo. “O governo de Minas obteve um saldo positivo de R$ 5 bi em 2024 e, ainda assim, afirma que não há nenhum centavo para conceder a recomposição das perdas inflacionárias, que está assegurada na Constituição. Enquanto aumentou seu próprio salário, o do vice e de seus secretários em 298%, Romeu Zema concedeu migalhas de 4,62% de recomposição para os servidores da segurança pública, que amargaram quase 45% de perdas inflacionárias. Além disso, ele está utilizando o dinheiro da recomposição para financiar obras eleitoreiras”, diz o documento.
Os organizadores da manifestação alegam que o governo precisa ser pressionado para negociar. Impedidas de fazer greve pela Constituição, as forças de segurança usam as operações de trabalho que seguem a estrita legalidade prevista na Constituição Federal, como forma de pressão sem que possam ser penalizados por isso.
Os membros das diversas categorias a partir de um documento elaborado na última operação em estrita legalidade orienta as delegacias de polícia a registrarem apenas 30% do total de boletins feitos normalmente. O documento também orienta para a não utilização de recursos particulares durante as atividades, não usar de viaturas em más condições de uso ou sem revisões, denunciar unidades em condições precárias e insalubres, e não atuação em caso de inferioridade numérica.
A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), em documento próprio seguindo o princípio da Estrita Legalidade, orienta os agentes das corporações a não utilização de veículos que não sigam todas as normas de trânsito, sendo que o condutor deverá sempre verificar as condições das viaturas antes de colocá-la nas ruas. Também orienta a não utilizarem seus telefones particulares para se comunicar durante o expediente, bem como a não utilizarem coletes à prova de balas com prazo de validade vencidos.
O governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto, tão logo haja novas informações atualizaremos esta matéria.
