Violência contra filhos entra na Lei Maria da Penha
Projeto aprovado enfrenta oposição do PL no plenário
Luciano Meira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal para incluir a violência contra filhos, enteados e outros parentes da mulher como forma de violência doméstica e familiar. A proposta também tipifica o homicídio vicário, que passa a ser considerado crime hediondo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O homicídio vicário é definido como o assassinato de filhos ou parentes da mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela. Trata-se de uma forma extrema de violência vicária, quando o agressor atinge terceiros para ferir indiretamente a vítima principal.
De acordo com o projeto, a pena para homicídio vicário será de 20 a 40 anos de reclusão, superior à prevista para o homicídio simples. A medida busca responder a casos recentes de violência doméstica em que filhos foram alvo de ataques como forma de vingança contra a mãe.
A aprovação ocorreu após debates intensos no plenário. O PL (Partido Liberal) manifestou resistência à proposta, alegando preocupações com a redação e possíveis sobreposições legais. Parlamentares favoráveis destacaram que a mudança amplia a proteção às mulheres e reconhece a gravidade da violência indireta. O Senado ainda precisa avaliar o texto antes de eventual sanção presidencial.
