Xandão nega os ovos para o ex-deputado Daniel Silveira

Pedido de saidinha de Páscoa foi negado pelo Ministro do STF que seguiu recomendação da PGR

Luciano Meira – Agências

Como é de se esperar de um condenado, quando em liberdade vai contra o que é legal por considerar ser ilegal, ou por se julgar acima da lei, mas basta experimentar um pouco do que se convencionou chamar de “pimenta no dos outros é refresco” para começar a choradeira e pedir justamente o contrário. Foi o que fez no início deste mês, a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pedindo autorização ao ministro Alexandre de Moraes para passar os dias festivos com a família. Isso mesmo, o ex-deputado bolsonarista pedindo uma “saidinha”, justo ele que enquanto esteve na Câmara Federal militou para que o benefício previsto na Lei das Execuções Penais fosse extinto. Para os advogados, o condenado tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão.Na tarde desta segunda-feira (17), o Ministro decidiu negar o pedido do ex-deputado para saída temporária de Páscoa. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de “saidinha de Páscoa”. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional revogada após a acusação de violar medidas cautelares da pena.“Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, disse a procuradoria.

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após violar as medidas cautelares impostas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.