Zema quer ‘novo STF’, mas acaba sendo amparado pelo mesmo STF de sempre, que autoriza Minas cobrar ICMS de hidrelétrica da Cemig

Luciano Meira

O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) lançou nesta semana as diretrizes de seu plano de governo à Presidência da República com ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal. Em evento realizado em São Paulo, o pré-candidato propôs a criação de um “novo STF” e defendeu o impeachment e a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A ofensiva ocorre em um período de estagnação do político nas pesquisas de intenção de voto, onde ele registra índices próximos abaixo de 5%.

O discurso de ruptura institucional contrasta com o histórico da gestão de Zema à frente do Executivo mineiro. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o ex-governador só manteve a governabilidade devido a sucessivas intervenções do Judiciário. Segundo o decano da Corte, sem o “socorro institucional” do tribunal, Minas Gerais enfrentaria um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos à continuidade de serviços públicos essenciais.

Um exemplo recente dessa dependência ocorreu na última sexta-feira (17). O STF proferiu decisão favorável ao Estado de Minas Gerais, autorizando a cobrança de ICMS sobre as compras interestaduais da Hidrelétrica Pipoca, controlada pela Cemig. A medida garante o fluxo de caixa estadual por meio do Diferencial de Alíquota (Difal), contrariando a tese de que seria necessária uma lei complementar para a taxação.

Romeu Zema utiliza atualmente termos como “farra dos intocáveis” para descrever o tribunal que, em diversas ocasiões, suspendeu obrigações bilionárias do estado com a União. O ministro Gilmar Mendes classificou a postura como “utilitarista” e “irônica”. Para o magistrado, o político trata a Corte como necessária quando ela favorece a gestão pública, mas a transforma em alvo de ataques quando seus interesses eleitorais são contrariados.

A estratégia de radicalização busca atrair o eleitorado conservador e mal informado na tentativa de melhorar o desempenho modesto nas pesquisas presidenciais. Levantamentos do instituto Paraná Pesquisas indicam que a influência de Zema no voto dos mineiros é limitada, o que pressiona o pré-candidato a buscar notoriedade nacional por meio do confronto direto com instituições. O plano de governo apresentado foca ainda no “Estado mínimo” e na privatização total de empresas estatais.

Especialistas em política institucional avaliam que o movimento de Zema gera um paradoxo jurídico e administrativo. Enquanto a defesa do estado recorre ao tribunal para garantir receitas e suspender dívidas, o líder político do grupo sugere a dissolução da composição atual da Corte. O desdobramento dessa retórica pode fragilizar a segurança jurídica necessária para a atração de investimentos, objetivo central do programa econômico do Partido Novo.

A análise do cenário indica que o impacto dessa postura é predominantemente político-eleitoral. Romeu Zema sacrifica a coerência administrativa entre o que o estado pleiteia no Judiciário e o que ele prega em palanques para tentar viabilizar sua candidatura ao Planalto em 2026. A dependência de Minas Gerais das decisões do STF permanece como um dado técnico que confronta a narrativa de independência absoluta e eficiência gerencial defendida pelo ex-governador.