Bolsonaro recebe alta e inicia prisão domiciliar humanitária em Brasília
O ex-presidente cumprirá pena em casa por 90 dias após tratar pneumonia
Luciano Meira
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, na manhã desta sexta-feira (27). Ele seguirá para sua residência na capital federal, onde iniciará o cumprimento de prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a medida devido ao agravamento do estado de saúde do ex-presidente, que tratava uma broncopneumonia bacteriana aspirativa desde o dia 13 de março.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A 1ª Turma do STF o condenou em setembro de 2025 por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada. O processo transitou em julgado em novembro do ano passado, o que deu início à execução imediata da sentença.
O ex-presidente iniciou o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Em janeiro de 2026, Moraes determinou sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade conhecida como “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda. A mudança ocorreu após a defesa alegar falta de dignidade na carceragem da PF e solicitar melhores condições para o tratamento de saúde e fisioterapia do custodiado.
O magistrado fundamentou a nova decisão no histórico clínico e na idade de Bolsonaro, que tem 71 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à flexibilização temporária do regime por razões humanitárias. Moraes destacou que o ambiente domiciliar é mais adequado para a plena recuperação de quadros infecciosos graves, que exigem repouso e monitoramento contínuo.
A prisão domiciliar impõe restrições severas ao ex-presidente. Bolsonaro utilizará tornozeleira eletrônica e não poderá utilizar celulares, redes sociais ou gravar vídeos, mesmo por intermédio de terceiros. As visitas estão limitadas a familiares próximos, médicos e advogados, ficando proibida a realização de qualquer tipo de manifestação ou aglomeração em um raio de um quilômetro de sua residência.
A decisão gerou repercussões imediatas no cenário político nacional. Parlamentares do PT protocolaram um habeas corpus coletivo no STF solicitando a extensão do benefício a todos os detentos com mais de 70 anos ou doenças graves. Eles argumentam que a concessão a Bolsonaro estabelece um precedente jurídico relevante sobre a obrigação do Estado em fornecer atendimento médico adequado no sistema prisional.
O impacto desta medida é acompanhado com atenção por especialistas em Direito e analistas políticos. A transferência para o regime domiciliar, embora temporária e motivada por questões de saúde, pode influenciar debates sobre a execução penal de autoridades e a isonomia do Judiciário. A permanência de Bolsonaro em casa será reavaliada por Alexandre de Moraes ao término do prazo de 90 dias, dependendo de novos laudos médicos.
