Deputada Leninha aciona Ministério Público contra promoção pessoal de Mateus Simões

Luciano Meira

A deputada estadual Leninha (PT) protocolou, nesta quinta-feira (30), uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar o governador Mateus Simões. O documento acusa o chefe do Executivo de utilizar canais oficiais de comunicação do Estado para promoção pessoal. A parlamentar sustenta que o volume de publicações centradas na imagem do governador configura abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada.

O ofício enviado ao promotor Rafael Bigonha cita que o governador tornou-se a “cara” da comunicação oficial desde que assumiu o cargo. Leninha argumenta que as redes sociais da Agência Minas exibem um número desproporcional de postagens com a imagem de Simões. Segundo o texto, essa prática desvia a finalidade educativa e informativa da publicidade institucional para favorecer um pré-candidato à reeleição.

A representação fundamenta-se no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da impessoalidade na administração pública. O texto constitucional veda expressamente a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em campanhas de órgãos públicos. A deputada afirma que a estrutura pública está sendo utilizada para construir uma vantagem ilegítima no pleito de 2026.

Antecedentes citados no documento mencionam reportagens da imprensa local que já apontavam a onipresença de Mateus Simões nos perfis governamentais. A parlamentar destaca que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune a promoção pessoal mesmo sem pedido explícito de voto. A análise do contexto global das postagens indicaria, segundo a denúncia, uma sistemática projeção eleitoral disfarçada de atos de governo.

A parlamentar solicita que o Ministério Público instale um procedimento investigatório eleitoral com a requisição de dados às plataformas digitais. O pedido visa coletar provas sobre o alcance e o financiamento dessas publicações nas redes sociais. Leninha enfatiza que o Estado deve comunicar-se com o cidadão de forma técnica e não servir de palanque para o governante de turno.

Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que o limite entre a transparência administrativa e a promoção pessoal é frequentemente cruzado por gestores em busca de visibilidade. O MPMG deverá analisar se houve dolo ou uso excessivo de recursos públicos para personalizar ações que pertencem à instituição. O desdobramento jurídico pode resultar em multas ou até em ações de investigação judicial eleitoral por abuso de autoridade.

O impacto político desta ação acirra o embate entre a oposição e a base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A fiscalização do uso da máquina pública é um dever parlamentar, mas também reflete o início precoce das tensões eleitorais no estado. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o governo enfrentará sanções que podem comprometer as estratégias de comunicação institucional.

Socialmente, o caso levanta o debate sobre a moralidade no uso de impostos para financiar canais digitais que servem ao marketing político. A publicidade oficial deve servir estritamente ao interesse coletivo e à orientação social, conforme dita a lei. A investigação do Ministério Público será determinante para definir os limites éticos da propaganda institucional na era das redes sociais e garantir o equilíbrio democrático.