STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão e o torna inelegível por 8 anos

Luciano Meira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes relacionados à tentativa de interferência em processo judicial que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, além da perda de direitos políticos por oito anos após o cumprimento da sentença.

O julgamento ocorreu após denúncia da Procuradoria-Geral da República segundo a qual Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras responsáveis por processos contra seu pai. A acusação sustentou que ele buscou apoio político e institucional junto a integrantes do governo norte-americano para influenciar decisões judiciais no Brasil.

Segundo os autos, a atuação incluiu articulações em favor da adoção de sanções contra ministros do STF e medidas econômicas que atingiriam o Brasil. Para a acusação, essas iniciativas tinham o objetivo de constranger o Judiciário brasileiro e favorecer Jair Bolsonaro nos processos decorrentes da tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as condutas configuraram coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal. O dispositivo pune quem emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processo judicial.

Durante o julgamento, Moraes sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou deliberadamente para criar pressão internacional sobre o STF. Em seu voto, o ministro afirmou que o ex-deputado acreditava que a população brasileira deveria suportar prejuízos econômicos decorrentes de medidas externas em troca da absolvição de seu pai.

A decisão foi unânime entre os ministros da turma julgadora. O colegiado concluiu que houve tentativa de constranger magistrados e interferir no regular funcionamento da Justiça brasileira. Os ministros também consideraram que a atuação ocorreu enquanto processos de grande repercussão nacional estavam em andamento.

A defesa de Eduardo Bolsonaro negou irregularidades. O ex-deputado afirmou que suas ações tiveram caráter político e diplomático e que buscavam denunciar o que considera excessos praticados pelo Judiciário. Também alegou não ter recebido comunicação adequada sobre etapas do processo.

A condenação ocorre em um contexto de investigações e ações penais ligadas aos desdobramentos da tentativa de golpe de Estado apurada após a eleição presidencial de 2022. Jair Bolsonaro já havia sido condenado em processo relacionado à trama golpista, decisão que ainda produz efeitos políticos e jurídicos sobre o grupo político ligado ao ex-presidente.

Como Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, a execução da pena dependerá dos próximos desdobramentos processuais. Caso retorne ao Brasil após o trânsito em julgado da condenação, poderá ser preso para cumprimento da sentença. A decisão também reforça sua situação de inelegibilidade, afastando a possibilidade de disputar cargos eletivos durante o período determinado pela Justiça.