Beatriz Cerqueira cobra explicações do governo sobre contrato de R$ 348 milhões da Educação e anuncia novas investigações na ALMG

Luciano Meira

A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), conduziu nesta terça-feira (1º) uma audiência pública para cobrar esclarecimentos do Governo de Minas sobre o Contrato nº 9.492.760, de R$ 348 milhões, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e a empresa Fazer Educação Ltda. Ao final da reunião, a parlamentar afirmou que as explicações apresentadas pelo Executivo deixam dúvidas sobre a condução do caso e anunciou que a comissão dará continuidade às investigações com novas oitivas e pedidos de documentos.

A audiência foi solicitada por Beatriz Cerqueira após a divulgação do relatório preliminar da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que investiga possíveis irregularidades na contratação. O principal convocado foi o secretário de Estado da Casa Civil, Marcel Dornas Beghini, que ocupava o cargo de secretário-geral do Estado quando o contrato foi assinado, em dezembro de 2025.

Durante a audiência, Beghini afirmou que foi ele quem encaminhou à Controladoria a denúncia recebida em dezembro do ano passado sobre possíveis irregularidades envolvendo a contratação. Segundo o secretário, naquele momento ainda não havia elementos suficientes para identificar qual contrato estaria relacionado à denúncia. A partir do aprofundamento da apuração, a CGE vinculou as suspeitas ao contrato celebrado entre a Secretaria de Educação e a Fazer Educação Ltda.

O secretário informou que o governo optou por manter o contrato em execução para preservar a investigação e evitar que eventuais envolvidos tomassem conhecimento da apuração. Segundo ele, a decisão de exonerar o então secretário de Educação, Rossieli Soares, foi tomada somente após a identificação de uma tentativa de antecipação do cronograma de pagamentos previsto para o segundo semestre. O documento que apontaria essa alteração, entretanto, não foi apresentado aos deputados durante a reunião.

Beatriz Cerqueira contestou a justificativa apresentada pelo governo. A deputada lembrou que a denúncia foi protocolada na Controladoria-Geral do Estado em 16 de dezembro de 2025, antes da assinatura do contrato, ocorrida em 23 de dezembro, e questionou por que o Executivo permitiu a formalização e a continuidade da execução do acordo enquanto a investigação já estava em andamento.

Para a parlamentar, a alegação de que a manutenção do contrato era necessária para preservar o sigilo da investigação não explica a continuidade da execução financeira do acordo. Segundo ela, a comissão pretende aprofundar a apuração para esclarecer quem autorizou pagamentos, quais mecanismos de controle foram adotados e qual foi a atuação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do contrato.

Como um dos encaminhamentos da audiência, Beatriz Cerqueira anunciou que a Comissão de Educação deverá convocar a servidora responsável pela fiscalização, execução e autorização dos pagamentos do contrato para prestar esclarecimentos. A deputada também informou que novos documentos serão requisitados ao Executivo e aos órgãos de controle.

As investigações tiveram início após uma denúncia apresentada por um servidor público à Controladoria-Geral do Estado em dezembro de 2025. Um primeiro relatório preliminar foi concluído em janeiro deste ano e um segundo documento, elaborado em abril, embasou a decisão do governador Mateus Simões de exonerar Rossieli Soares do comando da Secretaria de Estado de Educação. A CGE ressalta, contudo, que a investigação administrativa ainda não foi concluída e que não há relatório final sobre o caso.

O contrato, que previa o fornecimento de materiais didáticos para a rede estadual de ensino e tinha valor estimado em R$ 348 milhões, foi posteriormente suspenso. O caso também passou a ser acompanhado por órgãos de controle e de investigação, enquanto a Assembleia Legislativa amplia o acompanhamento político e institucional sobre a contratação.

Ao encerrar a audiência, Beatriz Cerqueira afirmou que os esclarecimentos apresentados pelo governo não encerram as dúvidas levantadas pela comissão e que a Assembleia continuará acompanhando o caso até que todas as responsabilidades sejam apuradas. A expectativa é de que novas audiências sejam realizadas nas próximas semanas para ouvir servidores, gestores e demais envolvidos na execução do contrato.