Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli enquanto Brasil aguarda extradição

Luciano Meira

A Justiça da Itália manteve a prisão cautelar da condenada foragida e deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de conversão para prisão domiciliar enquanto tramita o processo de extradição que pode trazê-la de volta ao Brasil. Ela teve seu pedido de liberdade negado pela Justiça italiana na sexta-feira (16), conforme informou nesta terça-feira (19) a Advocacia-Geral da União (AGU). O caso ocorre em meio a debates sobre cooperação internacional e os limites da dupla cidadania diante de decisões judiciais de diferentes países.Zambelli está detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, desde o fim de julho, período no qual tentava evitar o cumprimento de uma sentença de dez anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação se deu por crime comum, sem relação com questões políticas, como a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, após a divulgação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF.

Fuga, prisão e disputa jurídica

A parlamentar, que possui dupla cidadania ítalo-brasileira, deixou o Brasil em maio, poucos dias depois da condenação, sob justificativa de buscar asilo político. Ela gravou vídeos se declarando “exilada”, mas foi localizada em Roma graças a informações repassadas por autoridades italianas, entre elas o deputado Angelo Bonelli, que informou à polícia o endereço onde Zambelli estava escondida.

O nome de Carla Zambelli constava na lista vermelha da Interpol após a expedição do mandado de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, e cabia às autoridades italianas efetuar a detenção assim que ela fosse localizada. Sua prisão reforça a efetividade dos mecanismos de cooperação jurídica internacional e do tratado de extradição vigente entre Brasil e Itália, como ocorreu anteriormente no caso do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

A defesa da parlamentar, até então, tenta reverter a situação judicial com base em alegações de perseguição política, problemas de saúde e questionamentos sobre a validade jurídica dos documentos apresentados pelo Brasil. O Tribunal de Apelações de Roma, entretanto, acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que enviou provas e apontou a legalidade do processo de extradição, baseada na Difusão Vermelha da Interpol e no próprio mandado do STF.

Uma nova audiência está marcada para 27 de agosto, quando a Justiça italiana deve avaliar o resultado de uma perícia médica sobre as condições de saúde de Zambelli e decidir se ela permanece detida ou poderá ser transferida para o regime domiciliar. Até lá, ela segue presa enquanto as autoridades italianas analisam os trâmites do pedido formal de extradição feito pelo governo brasileiro.

Cidadania dupla e limites jurídicos

O episódio reacende debates sobre os limites da dupla cidadania em situações criminais. A legislação italiana permite a extradição, inclusive de nacionais, em crimes considerados graves e sem conotação política – entendimento que tem prevalecido nos tribunais do país, contrariando os argumentos apresentados pela defesa de Zambelli.

A deputada ainda enfrenta processos de cassação de mandato na Câmara dos Deputados do Brasil, e caso não retome suas atividades após o fim da licença, pode perder o cargo devido à falta de participação nas sessões legislativas.

O caso Carla Zambelli serve como alerta de que, mesmo com múltipla cidadania e tentativas de asilo, as engrenagens do direito internacional penal e os acordos de cooperação podem se sobrepor, determinando a responsabilização judicial mesmo além das fronteiras nacionais.