Coach de Austeridade: Zema concede benefício fiscal para empresa de sua família

Luciano Meira

A imagem de gestor austero sempre foi um dos principais ativos políticos de Romeu Zema (Novo). Ao longo de seus dois mandatos no Governo de Minas Gerais, o hoje presidenciável construiu um discurso baseado na redução de gastos, no combate a privilégios e na defesa da responsabilidade fiscal. Mas a divulgação da lista de empresas beneficiadas por regimes especiais de tributação abriu uma contradição difícil de ignorar.

Os dados tornados públicos pelo Governo de Minas mostram que a Eletrozema, empresa da família do ex-governador e da qual ele continua sendo sócio, recebeu R$ 2,28 milhões em créditos presumidos de ICMS em 2025. A planilha oficial indica que o benefício tem vigência desde junho de 2024, quando Zema ainda ocupava o Palácio Tiradentes.

A divulgação só ocorreu depois de uma longa disputa por transparência. Durante sua gestão, Zema resistiu à publicação da lista de empresas beneficiadas por incentivos fiscais. O governo alegava que revelar os nomes poderia comprometer a competitividade das empresas e chegou a comparar essas informações a um “segredo industrial”. A posição foi alvo de críticas de parlamentares, especialistas em transparência e órgãos de controle, que defendiam o direito da sociedade de conhecer quem deixava de recolher bilhões de reais aos cofres públicos.

A situação mudou apenas após decisão judicial e com a divulgação promovida pela gestão seguinte. A abertura dos dados revelou que mais de quatro mil empresas receberam regimes especiais de tributação, responsáveis por cerca de R$ 19,4 bilhões em renúncia fiscal apenas em 2025.

É importante registrar que receber incentivo fiscal não configura, por si só, qualquer irregularidade. O próprio Romeu Zema afirma que a Eletrozema possui regime especial desde 2008, antes de sua entrada na política, e que seu governo apenas deu continuidade a benefícios existentes, criados em administrações anteriores e submetidos às regras do Confaz. Segundo o ex-governador, os incentivos são instrumentos legais para atrair investimentos e gerar empregos.

O problema político, contudo, não está necessariamente na existência do benefício. Está na combinação entre discurso e prática. Enquanto defendia cortes de despesas, negava reajustes a diversas categorias do funcionalismo e sustentava que o Estado precisava de austeridade permanente, o governo manteve sob sigilo uma política bilionária de incentivos fiscais, impedindo que a sociedade avaliasse quem eram os beneficiários, quais contrapartidas eram exigidas e se os incentivos efetivamente produziram empregos, investimentos ou aumento da arrecadação.

Essa falta de transparência alimentou um debate que nunca pôde ser enfrentado de forma completa: afinal, os bilhões renunciados pelo Estado produziram retorno proporcional para Minas Gerais? Quantos empregos foram criados? Quais investimentos foram realizados? Quais empresas cumpriram as metas estabelecidas? Sem publicidade dos dados, essas respostas permaneceram inacessíveis durante quase toda a gestão Zema.

Agora, com a divulgação da lista, a presença da Eletrozema entre as empresas beneficiadas amplia inevitavelmente o desgaste político. Ainda que o benefício seja anterior ao mandato do ex-governador, a manutenção do sigilo durante sua administração faz com que o episódio seja interpretado por adversários como um conflito entre o discurso de austeridade e a prática adotada pelo governo.

Na política, a coerência costuma valer tanto quanto a legalidade. E, nesse aspecto, a divulgação da lista transformou um tema técnico em um problema de narrativa. O gestor que defendia transparência e rigor nas contas públicas agora precisa explicar por que a empresa de sua família permaneceu entre as beneficiadas enquanto o governo se recusava a revelar quem recebia incentivos fiscais pagos, em última análise, por toda a sociedade mineira.