Ministro Alexandre de Moraes amplia monitoramento na casa de Jair Bolsonaro

Luciano Meira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no último sábado (30) o reforço do monitoramento na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão inclui a realização de vistorias nos veículos que saem da casa, abrangendo porta-malas, para aumentar a segurança e evitar qualquer possibilidade de fuga.

A prisão domiciliar de Bolsonaro ocorre em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília, local cercado por imóveis contíguos nas laterais e fundos, o que gera pontos cegos para o monitoramento eletrônico. Diante dessas dificuldades de vigilância, apontadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), Moraes ordenou que a Polícia Penal intensifique a presença física na área externa da casa, conciliando a privacidade dos demais moradores com a garantia do cumprimento da lei penal.Além da autorização para a fiscalização constante do perímetro externo, a decisão prevê a vistoria detalhada de todos os veículos que saírem da residência, com registro dos dados dos veículos, motoristas e passageiros, que devem ser informados diariamente ao STF. A medida chega após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, embora tenha se posicionado contra a presença permanente de agentes da Polícia Federal no interior da residência, manifestou apoio ao reforço da segurança nas proximidades e entrada do condomínio.

Essa ampliação no monitoramento acontece em meio à continuidade da investigação e julgamento previstos para 2 de setembro, envolvendo Bolsonaro e outros sete réus ligados a um núcleo considerado central na trama golpista. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após ser apontado pelo ministro Alexandre de Moraes por violar medidas cautelares relacionadas a postagens em redes sociais.

A decisão de Moraes reflete a complexidade do caso, que exige equilíbrio entre a restrição imposta pela prisão domiciliar e a preservação parcial da intimidade do ex-presidente, ao mesmo tempo em que busca impedir qualquer risco de evasão, dada a existência dos chamados “pontos cegos” que comprometem a eficácia do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em resumo, ao ampliar a vigilância presencial e as inspeções veiculares externas, o ministro enfatiza a necessidade de manter a efetividade da prisão domiciliar num contexto desafiador para a fiscalização, marcado por limitações técnicas do equipamento e a configuração física da residência de Bolsonaro.

Essa movimentação judicial reforça a atenção do STF sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro na fase delicada do processo político e judicial que o envolve.