Aprovada por unanimidade a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Medida histórica amplia benefício tributário e reacende debate sobre justiça fiscal
Luciano Meira
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, modificando o patamar anterior de R$ 3.036. A proposta ainda prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350, e foi encaminhada pelo governo Lula como parte de um pacote de compromisso social e revisão da justiça tributária no Brasil.
Como fica a tabela do Imposto de Renda
O ajuste nas faixas do IR traz mudanças importantes para milhões de brasileiros. A nova tabela, caso aprovada também no Senado e sancionada pelo presidente, entrará em vigor no ano-calendário de 2026, com reflexo direto nas declarações feitas em 2027. Veja abaixo a estrutura das novas faixas:
| Faixa de Renda (mensal) | Alíquota | Tipo de desconto | Observações |
| Até R$ 5.000 | Isento | Não se aplica | Novo limite aprovado, ampla isenção |
| R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Desconto variável | Decrescente até zerar | Desconto parcial; diminui até R$ 7.350 |
| Acima de R$ 7.350 | Progressiva | 7,5% a 27,5% | Mesma estrutura de faixas já vigente |
Os valores refletem o que foi aprovado, com destaque para o novo modelo de desconto variável para o segmento intermediário, beneficiando principalmente trabalhadores da base da pirâmide salarial. A tabela antiga, vigente até abril de 2025, possuía faixas e limites menores, sem os descontos diferenciados para os ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
As dificuldades e bastidores da aprovação
A tramitação do projeto revelou entraves políticos e fiscais significativos. O governo enfrentou resistência em relação à fonte de compensação para a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25,5 bilhões por ano. Para que a medida fosse aprovada, o texto limitou emendas que aumentavam despesas sem indicar receitas correspondentes, além de já incluir uma contraproposta de tributação mínima sobre rendimentos elevados — especialmente dividendos e ganhos financeiros, com alíquotas que chegam a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Para o presidente Lula a aprovação do projeto é um passo importante em direção da justiça fiscal. “Essa aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma vitória da justiça tributária e do combate à desigualdade. É um passo histórico para garantir que milhões de trabalhadores deixem de pagar imposto e para que quem ganha mais contribua de forma justa.” O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o projeto busca equilíbrio entre justiça tributária e responsabilidade fiscal, e afirmou ser improvável que enfrente obstáculos no Senado, dado o grande acordo político costurado pela equipe econômica.
Justiça fiscal: ricos pagam pouco, trabalhadores suportam o ônus
A ampliação da isenção reacende o debate sobre equidade na tributação brasileira. No atual modelo, trabalhadores assalariados têm o imposto retido diretamente na fonte e poucas alternativas legais para reduzir a carga tributária. Por outro lado, rendimentos de dividendos, aplicações financeiras e lucros de grandes investidores ainda estavam submetidos a alíquotas pequenas e, em vários casos, a regimes de não tributação — realidade que motivou críticas de especialistas e movimentos sociais.
O governo procurou corrigir esse desequilíbrio ao criar uma taxa mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais e ao endurecer as regras para grandes fortunas. O objetivo declarado é garantir que os mais abastados passem a contribuir proporcionalmente mais, aproximando o Brasil das práticas internacionais de justiça fiscal.
Contexto e próximo passo
O projeto agora segue para análise do Senado. Caso aprovado e sancionado, representará o fim de décadas de congelamento na tabela do IR, um passo considerado histórico por representantes das principais bancadas. Mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados diretamente com a isenção, consolidando o maior avanço tributário para o trabalhador brasileiro em quase 20 anos.
