Beatriz Cerqueira denuncia inclusão da Gasmig em PEC da privatização sem debate público

Luciano Meira

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) fez um alerta à população mineira sobre o que classificou como “um atropelo do processo democrático” na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o referendo popular obrigatório para privatizações em Minas Gerais. Segundo a parlamentar, o governo Romeu Zema (Novo) tenta incluir, de forma inesperada, a Gasmig entre as estatais que poderão ser vendidas sem consulta à sociedade.

“Nos foi informado que mais uma estatal será acrescentada a essa PEC da retirada do referendo. Isso é desrespeitoso com a sociedade. Debate nenhum foi feito sobre a Gasmig até o momento, que é o que seria incluído para ficar sem o referendo, também encaminhando para a privatização”, denunciou a deputada, após reunião de comissão especial para avaliar projeto, onde a companhia de gás foi adicionada ao texto que derruba referendo.Beatriz criticou a forma como o governo vem conduzindo o processo, com sessões legislativas marcadas pela madrugada e uma tramitação acelerada. “É desrespeitoso esse processo rápido que se tenta fazer aqui, marcando três reuniões por dia de plenário, marcando votação pela madrugada. Por isso, vamos continuar persistindo na obstrução para tentar impedir o avanço desse grande esquema de privatizações aqui na Assembleia”, afirmou.

A deputada destacou que, historicamente, as privatizações de serviços públicos — como as de telefonia, energia e saneamento — resultaram em aumento das tarifas e piora na qualidade do atendimento. “A sociedade viu uma votação que aconteceu pela madrugada, esse processo de acelerar… Três reuniões num dia, uma convocada pela madrugada, que foi a do dia 24. Acredito que a sociedade está bastante assustada com como um parlamento tem se comportado de forma subserviente, submissa aos interesses de grupos econômicos que vão lucrar com a privatização.”

Entre as principais preocupações, Beatriz Cerqueira aponta os impactos sociais e trabalhistas. “Quem perde com isso é o povo mineiro e os trabalhadores. Em toda privatização que se tem notícia, há redução da mão de obra. Esse parece ser um dogma dos administradores privados: enxugar custos, cortar empregos e elevar tarifas”, afirmou.

A parlamentar questionou ainda a pressa do governo em votar um tema de tamanha relevância sem diálogo. “Por que essa pressa? A Assembleia não está na véspera de recesso, temos novembro e dezembro inteiros. Sempre se pode alterar o texto, e é isso que estamos presenciando: vota-se uma coisa no primeiro turno e, de repente, vem uma novidade de uma hora para outra. Quem garante que novas surpresas não aparecerão?”, alertou.

Beatriz afirmou ter apresentado questão de ordem apontando inconstitucionalidades na PEC e não descarta recorrer à Justiça, mas reforçou que o principal instrumento de resistência será a mobilização popular. “Nós vamos utilizar todos os instrumentos, mas o melhor e mais eficaz é a mobilização. O patrimônio público é do povo mineiro; ele não pode ser entregue de forma sorrateira, de madrugada.”

Para a deputada, a inclusão inesperada da Gasmig é um sintoma de um processo que privilegia interesses privados sobre o bem coletivo. “Lamentavelmente, a maioria da Assembleia parece estar cedendo a esse poder político e econômico das privatizações. O que está sendo feito nessa comissão especial é a vontade do governo Zema, com a nossa obstrução, o nosso protesto e o nosso voto contrário.”

Em tom de denúncia, Beatriz conclui: “O que está acontecendo é uma entrega do patrimônio público mineiro sem o mínimo de compromisso com a transparência nem com a sociedade. É preciso que o povo esteja alerta, porque sempre há espaço para novas surpresas e retrocessos quando o lucro fala mais alto que o interesse coletivo.”