Fraude INSS: Prazo para contestar descontos indevidos é estendido até 2026
R$ 2,5 Bilhões já foram ressarcidos a aposentados do INSS
Luciano Meira
O Governo Federal já ressarciu mais de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O montante devolvido soma R$ 2,54 bilhões.
A medida visa reverter uma série de fraudes e descontos não autorizados por entidades associativas, prática que se iniciou em 2019 e foi bloqueada pela gestão atual.
O prazo para contestar esses descontos foi estendido para quem ainda não solicitou a devolução. Beneficiários têm agora até 14 de fevereiro de 2026 para registrar a contestação.
Desde a abertura do sistema em maio, mais de 6,1 milhões de contestações foram registradas. Deste total, 77,4% dos beneficiários aptos já aderiram ao acordo de ressarcimento. Os recursos para o reembolso, no total de R$ 3,31 bilhões, foram liberados por Medida Provisória para o cumprimento dos acordos judiciais.
Como contestar e pedir ressarcimento
Contestar o desconto é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores cobrados sem autorização. O procedimento pode ser feito por três canais:
Meu INSS (aplicativo ou site): utilize o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Central 135: a ligação é gratuita.
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
A adesão ao acordo é simples e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O acordo abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O INSS alerta que não envia links, SMS ou cobra taxas pelo serviço, sendo toda a comunicação feita pelos canais oficiais.
