AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi por fraudes no INSS e aponta “engenharia criminosa” no governo Bolsonaro

Luciano Meira

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações constituem o “núcleo da fraude” e são o principal alvo de reclamações de fraude por segurados do INSS.O valor do bloqueio pedido corresponde ao montante arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, representando o dano inicial estimado.

“Essa medida é de suma importância para o rastreamento dos recursos. Agora iniciaremos uma fase de judicialização complexa e rigorosa”, afirmou Messias. Ele explicou que o ressarcimento das fraudes deve ser feito primeiramente com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.

As ações cautelares urgentes também visam seis pessoas jurídicas suspeitas de intermediar o desvio de recursos públicos, atuando como laranjas. A AGU informa que o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas para cometer as fraudes ou para pagar propinas a agentes públicos.

Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao INSS, Messias afirmou que será necessário avaliar a resposta aos indícios de fraude, lembrando que existem associações legítimas com atuação histórica junto a aposentados e pensionistas.

“[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse.

Messias também orientou a equipe de procuradores do governo a ingressar como auxiliares em processos criminais que buscam punir os responsáveis pelas fraudes.

“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, declarou a AGU.

Além do bloqueio de bens, a União busca outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS, incluindo a busca por criptoativos possivelmente utilizados para ocultar os recursos desviados. As medidas incluem:

Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
Bloqueio de atividades financeiras, inclusive operações com cartões de crédito;
Suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas;
Apreensão dos passaportes dos envolvidos;
Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas para localizar e penhorar valores existentes.

Engenharia Criminosa

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (8) que a “engenharia criminosa” que permitiu os descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS foi montada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também criticou, sem citar nomes, um vídeo de “lacração”, em suas palavras, divulgado por um deputado aliado do ex-presidente, possivelmente referindo-se a uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

As declarações ocorreram em entrevista coletiva no Palácio do Planalto sobre as medidas do governo para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas do esquema fraudulento no INSS.

“Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso, uma engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]. Foi montada nos estertores do governo anterior. Nós conseguimos desbaratar esta fraude. Mas quero dizer para vocês que não foi fácil, todos sabem a situação lamentável que encontramos no INSS, uma autarquia desmontada, sem servidores e sem sistema”, afirmou Messias.

Ele também mencionou a DataPrev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, acusando o governo Bolsonaro de desmantelá-la com o objetivo de privatizá-la.

Em seguida, o ministro comentou sobre o vídeo: “Eu vi que teve um deputado que fez um vídeo ontem [quarta-feira] com o objetivo de lacrar e causar terror e pânico na população. É importante que ele questione ao presidente que ele apoiou por que colocou a DataPrev para vender e desmontou a empresa? Eu espero que ele pergunte ao antigo ministro por que o Ministério da Previdência não adotou as providências necessárias para fazer investigação quando já havia indícios de denúncias de irregularidades de desconto”, disse.

“Eu quero que o deputado que fez o vídeo de lacração pergunte ao ministro da Casa Civil do governo anterior quais foram as providências adotadas quando o Congresso Nacional flexibilizou a regra e [viabilizou] a revalidação dos descontos”, acrescentou Jorge Messias.

O vídeo ao qual o ministro se refere foi postado na última terça-feira (6) pelo deputado do PL, culpando o governo Lula pelo esquema fraudulento no INSS.

Na gravação, o deputado resume informações divulgadas nas últimas semanas sobre o caso e afirma que este é o maior escândalo de corrupção do país, distorcendo uma informação sobre o valor movimentado na fraude. Ele alega que “só em 2023, 35 mil reclamaram de fraude e o valor movimentado, R$ 90 bilhões”. Na verdade, essa foi a quantia de empréstimos consignados liberados para beneficiários do INSS em 2023.

O que se sabe até agora é que a fraude nos descontos indevidos – feitos por entidades que diziam representar os aposentados – pode chegar a R$ 6 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal.

Entenda

A Polícia Federal (PF) deflagrou no mês passado a Operação Sem Desconto, que investiga o desconto irregular de mensalidades por entidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes são alvo de reclamações há anos por parte de segurados, que alegam principalmente não ter autorizado os descontos, conforme exige a lei.

Após o escândalo vir à tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na última sexta (2), o antigo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo.