Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF; Lula se prepara para indicar 11º ministro, marco histórico no tribunal

Luciano Meira

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão muda o mapa da Corte, abrindo espaço para a escolha de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou dois nomes ao STF neste mandato e pode chegar no total de seus três mandatos ao 11º indicado. A saída de Barroso ocorre oito anos antes do teto compulsório, previsto aos 75 anos, em meio a debates sobre a quantidade de ministros e o impacto na jurisprudência brasileira, sobretudo após julgar casos de grande repercussão constitucional.Luís Roberto Barroso foi indicado ao STF pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2013 e tomou posse no início daquele ano, integrando uma etapa decisiva de consolidação de uma linha progressista na Corte. Sua gestão acabou marcada pela assinatura de decisões relevantes para a defesa de direitos fundamentais e pela atuação como presidente do STF em parte de 2023-2025, período que incluiu momentos de intensos debates sobre a atuação do tribunal frente a crises políticas recentes.​

Durante a presidência de Barroso, o STF protagonizou julgamentos de alto impacto, incluindo a condução de ações ligadas a ações golpistas de 2022, que transformaram-se em um marco histórico pela inédita condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O tribunal, sob sua batuta, estabeleceu precedentes relevantes na relação entre legalidade constitucional, responsabilidade e limites institucionais, com falas públicas que enfatizaram a importância do estado de direito. Em seu discurso após a conclusão do julgamento, Barroso descreveu o momento como divisor de águas para a história do Brasil, destacando a necessidade de preservação da democracia frente a ameaças ao regime constitucional.​

Em uma ocasião amplamente divulgada, o STF, ao julgar os atos golpistas de 2022, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados por tentativa de ruptura do estado democrático de direito. O tribunal descreveu com clareza a violência institucional envolvida e enfatizou que o Brasil não tolera atentados contra a legalidade constitucional. Barroso, ao encerrar o processo, pronunciou-se sobre a importância de decisões públicas, transparentes e fundamentadas pela lei, ressaltando que “pensamento único só existe nas ditaduras” e que a democracia depende de disputas de ideias dentro do Estado de Direito.​​

A aposentadoria de Barroso, aos 67 anos, antecipa a vacância de uma cadeira no STF que seria ocupada até 2033, abrindo espaço para a terceira indicação de Lula no tribunal. A nomeação de um novo ministro depende de sabatina no Senado e de aprovação, compondo, no total, 11 juízes na Corte — contando com Gilmar Mendes que se aposenta compulsoriamente em 31/12/2026 —, número menor apenas que de Getúlio Vargas na quantidade de ministros, que nomeou 21 ministros, ainda que o contexto seja completamente diferente do ponto de vista institucional e histórico. A comparação com Vargas é discutida entre analistas para ilustrar o peso simbólico de ampliar ou reduzir o tamanho de cortes supremas — ainda que Vargas operasse por um período em um regime ditatorial, o que difere profundamente do funcionamento democrático atual.​

Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, teve um formato de governo que não se compara ao funcionamento atual do STF, que opera dentro de um regime democrático com princípios constitucionais, controle democrático e balanças entre os poderes. A menção à “menor número de ministros” em comparação com Vargas serve mais para situar debates públicos sobre a composição da Corte, e não para equivaler contextos históricos, já que o cenário político brasileiro mudou drasticamente desde o período da ditadura. O STF, hoje, opera com 11 ministros, com cada indicação sujeita a aprovação do Senado e a critérios de notável saber jurídico, reputação ilibada e idade entre 35 e 75 anos.​

Com a aposentadoria de Barroso, Lula deverá indicar um novo nome, sujeito a sabatina no Senado. A nomeação poderá reforçar ou modificar a linha interpretativa vigente da Corte, especialmente em temas de direitos civis, democracia institucional e combate a abusos de poder.

A aposentadoria antecipada de Barroso inaugura uma nova etapa no STF, com a possibilidade de Lula consolidar uma terceira indicação neste mandato. O episódio acentua debates sobre o tamanho da Corte, a continuidade de uma linha jurisprudencial e a relação entre o Judiciário e a vida política brasileira, lembrando que, mesmo em contextos democráticos, as mudanças de composição judiciais carregam impactos duradouros sobre decisões que moldam o cotidiano do país. O anúncio de quem ocupará a vaga deverá confirmar ou redirecionar as tendências do tribunal nos próximos anos.

Veja a lista de presidentes e quantos ministros indicados até hoje:

Luiz Inácio Lula da Silva – 10 ministro(s)
Jair Messias Bolsonaro – 2 ministro(s)
Michel Temer – 1 ministro(s)
Dilma Rousseff – 5 ministro(s)
Fernando Henrique Cardoso – 3 ministro(s)
Itamar Augusto Cautiero Franco – 1 ministro(s)
Fernando Affonso Collor de Mello – 4 ministro(s)
José Sarney – 5 ministro(s)
João Baptista de Oliveira Figueiredo – 9 ministro(s)
Ernesto Geisel – 7 ministro(s)
Emílio Garrastazu Médici – 4 ministro(s)
Artur da Costa e Silva – 4 ministro(s)
Humberto de Alencar Castelo Branco – 8 ministro(s)
João Belchior Marques Goulart – 2 ministro(s)
Jânio da Silva Quadros – 1 ministro(s)
Juscelino Kubitschek de Oliveira – 4 ministro(s)
Nereu de Oliveira Ramos – 1 ministro(s)
Eurico Gaspar Dutra – 3 ministro(s)
José Linhares – 3 ministro(s)
Getúlio Dornelles Vargas – 21 ministro(s)