BC aprova novas regras do PIX para facilitar devolução de valores em casos de erro ou fraude

Luciano Meira

O Banco Central aprovou nesta semana um conjunto de novas regras para o sistema de devolução do PIX, que prometem facilitar significativamente a recuperação de valores transferidos por engano ou via fraude. As novidades incluem rastreamento de recursos desviados e a implementação de autoatendimento digital, permitindo à vítima acionar o processo de contestação diretamente pelo aplicativo do banco, sem intermediação humana. Especialistas afirmam que as novas medidas responderão a um dos principais gargalos na segurança do sistema, que chegou a registrar cerca de 400 mil fraudes mensais.

O que muda na devolução do PIX

Atualmente, a devolução de valores só era possível a partir da conta bancária originalmente utilizada no golpe. Com a rápida transferência para contas laranjas, quase sempre o dinheiro já não estava mais disponível para retorno à vítima quando a fraude era notificada. Agora, o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) será capaz de rastrear as trilhas das transações, permitindo recuperar recursos mesmo que tenham sido pulverizados em outras contas. O novo sistema passará a permitir, inclusive, a devolução em até 11 dias após a contestação do usuário junto à instituição financeira.As funcionalidades começam a valer de forma facultativa a partir de 23 de novembro e de maneira obrigatória em todos os bancos e fintechs integrantes do PIX a partir de 2 de fevereiro do ano que vem. O BC espera, com isso, dificultar operações fraudulentas e desestimular o uso do sistema por golpistas, uma vez que a trilha do dinheiro será devidamente identificada, assim como os titulares das contas receptoras.

Autoatendimento agiliza resposta à vítima

Outra inovação é a introdução do autoatendimento para contestação de transferências suspeitas. Isso significa que usuários poderão acessar dentro do próprio aplicativo do banco a opção para solicitar rapidamente a análise de uma transação, sem ligações ou abertura de protocolos em centrais de atendimento. A expectativa é de que essa agilidade aumente as chances de bloqueio dos valores antes que desapareçam do alcance das instituições financeiras e do Banco Central. O recurso estará disponível em todos os aplicativos dos participantes do PIX a partir de 1º de outubro.

Criado em 2020, o PIX se consolidou como principal ferramenta de pagamentos e transferências no país, movimentando R$ 26,46 trilhões apenas no ano passado. A popularização, contudo, trouxe desafios inéditos para bancos e autoridades, que lidam com fraudes cada vez mais sofisticadas. As falhas na devolução de valores, sobretudo após golpes, eram motivo constante de críticas de consumidores e entidades de defesa do consumidor, abrindo espaço para a modernização das regras atuais.

Com as novas determinações, o Banco Central acredita que a identificação das contas envolvidas em golpes vai aumentar, colaborando para recuperação dos recursos e coibindo novas fraudes, ao impossibilitar que os mesmos titulares reutilizem contas para novos crimes financeiros.