‘Cadê o meu dinheiro, Zema caloteiro’: Deputados governistas mantém servidores com salários abaixo do mínimo

Luciano Meira

Nesta terça-feira (29), no plenário da ALMG, foi votado, em 1º turno, o projeto de autoria do Executivo que concede a revisão salarial de 5,26% para as carreiras da educação básica, para os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada, beneficiando, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade, além dos contratados temporariamente com atribuições análogas.Agora, o projeto segue o trâmite legal e irá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para novo parecer, e, então, retornará ao plenário para o 2º turno de votação.
A revisão proposta pelo governo Zema (Novo), veio na esteira da recomposição do piso salarial da categoria, que está vinculada ao reajuste do piso salarial nacional. Em 2025, o governo Lula (PT) concedeu um percentual de 6,27% para o magistério público nacional, 1,01 ponto percentual acima da proposta mineira.

Apesar da pressão dos servidores públicos presentes nas galerias do plenário, com palavras de ordem como “Cadê o meu dinheiro, Zema caloteiro”, os deputados da base governista se mostraram insensíveis aos apelos e derrubaram três emendas – que já haviam recebido parecer contrário pela manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – destacadas em plenário pela oposição e pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), com o objetivo de estender a revisão aos demais servidores estaduais não contemplados.

As emendas foram rejeitadas, uma a uma, pela base governista.

A primeira emenda, derrubada por 34 x 24 votos, estenderia os 5,26% às outras categorias do Executivo e retroagiria a revisão do magistério a 1º de janeiro.

A segunda emenda proibia o Estado de pagar salários inferiores ao salário mínimo, ou seja, R$ 1.518, mas 33 deputados entenderam não haver problemas nisso, enquanto outros 23 queriam que isso fosse modificado.

A terceira emenda estendia aos servidores da Segurança Pública do Estado, civis e militares, os mesmos 5,26%. Apesar das manifestações feitas pelos diversos sindicatos e associações das categorias envolvidas, que realizaram protestos recentes exigindo seus direitos, 30 deputados, contra 24, escolheram manter a proposta do Executivo e derrubar a emenda.O deputado Sargento Rodrigues (PL), durante a reunião da Comissão na manhã desta terça-feira, já havia falado em obstruir a votação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados – PROPAG caso a revisão não fosse estendida às forças de segurança, mas a ameaça parece não ter causado o impacto desejado.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), mais uma vez, criticou a maneira equivocada como o governo Zema trata a questão do piso dos professores, considerando apenas os de nível superior e ignorando os de nível médio, ao arrepio da lei que concede o benefício a estes últimos também. Ela também mencionou o pagamento de valores inferiores ao salário mínimo às auxiliares de serviços da educação básica (ASBs). Ao ser perguntada se encara o resultado da votação como uma derrota, a deputada afirmou: “Na verdade, a derrota é do nosso Estado. Quando o governador não faz a recomposição da inflação, nós trabalhamos aqui de forma autorizativa. Trata-se da recomposição da inflação e, quando você não tem isso, você submete o servidor a uma situação mais precária”.
Perguntada sobre os próximos passos, a deputada disse que a batalha irá continuar. Ela mencionou os estudos feitos pelo seu gabinete e que faria a discussão dos números e dados na Comissão antes de o projeto retornar ao plenário para ser votado em 2º turno.