Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Luciano Meira

A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia depois de a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos de ambos, medida que encerra formalmente o vínculo dos dois com a Casa e retira benefícios associados ao exercício do cargo, como o direito ao documento especial de viagem.

Decisão da Câmara

A decisão administrativa foi tomada na sexta-feira (19), após a publicação do ato da Mesa Diretora que confirmou a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem no Diário da Câmara dos Deputados.Ofícios da Segunda Secretaria, setor responsável por passaportes e vistos, foram enviados aos ex-parlamentares para comunicar que os documentos diplomáticos já constam como cancelados no sistema e solicitar a devolução física ao Ministério das Relações Exteriores.

Segundo a Câmara, o procedimento segue o Decreto 5.978, de 2006, que estabelece que apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao passaporte diplomático.

Nos portais de transparência da Casa, os passaportes de Eduardo Bolsonaro, Ramagem e seus dependentes deixaram de aparecer como válidos após o processamento do ato administrativo.

Contexto das cassações

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato após decisão da Mesa Diretora que considerou excesso de faltas às sessões plenárias, num contexto em que o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde o início do ano.

Alexandre Ramagem, por sua vez, teve o mandato cassado depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, sentença que incluiu a perda do cargo e foi posteriormente declarada pela direção da Câmara sem votação em plenário.

Ambos já se encontravam no exterior quando foram comunicados das decisões, o que intensificou o debate sobre eventual situação de foragidos e sobre os efeitos práticos da perda do passaporte diplomático na permanência deles nos Estados Unidos.

Fontes diplomáticas ouvidas por veículos de imprensa afirmam que o cancelamento do documento diplomático, por si só, não implica saída imediata do território americano, pois não interfere diretamente em vistos e passaportes comuns.

Alcance do cancelamento

Além de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, a Câmara determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos concedidos às esposas e filhos de ambos, benefício previsto para cônjuges e dependentes enquanto o parlamentar exerce mandato.

O passaporte diplomático é emitido pelo Itamaraty e garante tratamento protocolar diferenciado em viagens oficiais, mas não substitui o passaporte comum, que permanece sendo o documento principal para controle migratório.

Os ofícios enviados pela Segunda Secretaria citam explicitamente o dispositivo do decreto que condiciona o direito ao passaporte diplomático à existência de mandato em vigor e informam que o Ministério das Relações Exteriores foi comunicado para adoção das providências técnicas.

Na prática, a medida retira dos ex-deputados um instrumento simbólico de status e de facilitação em deslocamentos oficiais, num momento em que ambos concentram sua atuação política fora do país.

Reações dos envolvidos

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o cancelamento como uma tentativa de dificultar sua permanência no exterior, afirmando que “desde sempre a intenção é me bloquear no exterior” e alegando que também teve o passaporte comum atingido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ele publicou a íntegra do ofício recebido da Câmara, destacando o trecho que menciona o ato de cassação de mandato e o cumprimento do decreto de 2006 como fundamento da medida.

Até a última atualização de vários veículos de imprensa, a assessoria de Alexandre Ramagem não havia comentado oficialmente o cancelamento de seus passaportes diplomáticos e dos familiares.

Aliados de ambos têm usado redes sociais e canais de comunicação alinhados ao bolsonarismo para enquadrar as decisões da Câmara e do STF como parte de uma perseguição política, enquanto adversários defendem o cumprimento estrito das normas para autoridades que perdem o mandato.

O que é passaporte diplomático

O passaporte diplomático é um documento de viagem concedido a autoridades como presidente da República, vice-presidente, ex-presidentes, ministros de Estado, governadores e membros do Congresso, entre outros, com base em regulamento específico.

Ele garante tratamento protocolar diferenciado em fronteiras e aeroportos em deslocamentos de caráter oficial, mas não equivale a imunidade nem substitui exigências de visto ou autorizações migratórias de outros países.

No caso de parlamentares, o benefício é automaticamente vinculado ao mandato e se estende a cônjuges e dependentes, sendo cancelado quando há perda do cargo ou fim da legislatura.

Com a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a medida da Câmara segue esse padrão e reforça que, sem mandato em vigor, os dois passam a ter o mesmo tratamento documental que qualquer outro cidadão brasileiro em viagens internacionais.