Cleitinho se opõe à PEC do governo Zema que elimina referendo popular para venda de estatais mineiras
Senador afirma que privatização da Copasa deve passar pela vontade do povo; oposição na ALMG adota obstrução para impedir votação da proposta, que integra pacote ligado ao Propag
Luciano Meira
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) declarou-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que retira a obrigatoriedade de um referendo popular para a privatização de empresas públicas estaduais, como a Copasa. A proposta integra o conjunto de medidas governistas relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), voltado ao abatimento de cerca de R$ 170 bilhões de dívida de Minas Gerais com a União.
Em vídeo publicado em redes sociais, Cleitinho afirmou que vai mobilizar deputados estaduais aliados para votarem contra a matéria. “A Copasa é um patrimônio do Estado, e o patrão é o povo. É o povo que tem que decidir se quer privatizar ou não”, declarou o parlamentar. O senador, que já foi deputado estadual entre 2019 e 2022, mantém proximidade com parte da bancada do PL na Assembleia, incluindo seu irmão, o deputado Eduardo Azevedo.
A PEC e sua relação com o Propag
chamada “PEC do Referendo”, de autoria do governo Zema, pretende modificar a Constituição mineira para permitir que o Executivo estadual privatize empresas sem necessidade de consulta popular, procedimento previsto desde o governo Itamar Franco, em 2001. Segundo o texto original, a mudança abrangeria todas as estatais, incluindo a Cemig e a Gasmig. Entretanto, durante a tramitação, um substitutivo reduziu seu alcance, restringindo a dispensa de referendo apenas à venda da Copasa.
O governo argumenta que a aprovação da PEC é fundamental para viabilizar a adesão de Minas ao Propag, uma vez que a privatização da Copasa seria usada como ativo financeiro para abater parte da dívida estadual.
A proposta precisa de 48 votos favoráveis entre os 77 deputados para ser aprovada — o equivalente a três quintos dos parlamentares — em dois turnos de votação.
Obstrução e resistência na ALMG
A PEC tramita em meio a forte resistência da oposição, que acusa o governo de tentar “aprovar a toque de caixa” o fim da exigência de consulta popular sobre patrimônio público. Deputados dos blocos de esquerda têm usado manobras regimentais, como a apresentação de requerimentos e emendas, para obstruir o avanço da proposta.
Sessões recentes da Assembleia chegaram a ser encerradas por falta de quórum, e líderes oposicionistas ameaçam levar o caso à Justiça, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a PEC avance. Nas galerias do Legislativo, trabalhadores da Copasa e sindicalistas têm se mobilizado em protestos, chamando a medida de “PEC do Cala a Boca”.
Enquanto a base governista busca cumprir o cronograma de votações até o fim de outubro, a oposição aposta no desgaste político e na ampliação da pressão popular para impedir que o governo alcance os votos necessários. A expectativa é que o texto só chegue ao plenário após uma série de seis reuniões regimentais, exigência mínima antes da deliberação final.
Com a disputa política acirrada, a PEC do Referendo se tornou um dos principais embates entre o governo Zema e a oposição na reta final do ano legislativo mineiro.
