Crise no SAMU: déficit, desvalorização e apelo por financiamento justo em Minas Gerais
Secretário executivo do CIS-URG Oeste destaca em audiência pública o descompasso entre custos crescentes e falta de reajustes em contratos de prestação de serviços de urgência e emergência
Luciano Meira
Nesta terça-feira dia 21 de outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais sediou uma audiência pública para discutir as condições de trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além do custeio, financiamento, regulamentação e valorização das carreiras dos profissionais da área da saúde. A iniciativa, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), reuniu representantes dos consórcios intermunicipais de saúde das regiões Sul, Macro Sudeste, Centro Sul e Ampliada Oeste, entre eles os secretários executivos Filipe Augusto de Souza, Denys Carvalho, Ormesinda Maria Salgado e José Marcio Zanardi, e a diretora do Sind-Saúde/MG, Núbia Dias.
Participaram ainda, representando a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o subsecretário de acesso a serviços de saúde, Renan Guimarães, e, remotamente, o diretor do departamento de atenção hospitalar, domiciliar e de urgência do Ministério da Saúde, Fernando Augusto Marinho.
O principal tema debatido foi o aumento dos custos operacionais do SAMU devido à elevação do preço dos insumos, salários dos profissionais, manutenção de veículos e outros materiais. Apesar desses aumentos significativos, os contratos de prestação de serviços não sofreram reajustes desde 2022, o que gerou um déficit operacional crescente. Segundo José Marcio Zanardi, secretário executivo do CIS-URG Oeste, essa disparidade entre custos e repasses ameaça a continuidade da qualidade do serviço, mesmo que até o momento ainda não tenha comprometido o atendimento.
Ele explicou que, enquanto a União reajustou seus repasses de forma insuficiente após 12 anos de congelamento, o Estado de Minas Gerais não repassou esse aumento, sob a justificativa de que já assumia uma contribuição maior que o previsto legalmente. Segundo a portaria do Ministério da Saúde, o financiamento do SAMU deveria ser dividido da seguinte forma: 50% pela União, 25% pelo Estado e até 25% pelos municípios. Na prática, Minas Gerais inverte essa proporção: o Estado assume cerca de 50% do custeio, enquanto a União contribui com apenas 25%. “Então a gente pede socorro, esse débito se acumulou, pois no governo passado, a esfera federal não fez nenhum tipo de reajuste. Apesar da troca das ambulâncias neste ano, agradecemos o governo federal, mas o processo precisa ser conduzido para garantir a continuidade do serviço”, afirmou Zanardi.
O subsecretário Renan Guimarães ressaltou que o serviço atende hoje 795 dos 853 municípios mineiros, com previsão de cobertura total até 2026, e destacou o aporte financeiro significativo feito pelo Estado, que busca um equilíbrio justo no financiamento. Já Fernando Augusto Marinho comentou que o governo federal retomou o reajuste dos repasses ao SAMU recentemente e destacou a pendência da sanção presidencial para o reconhecimento legal do condutor socorrista como profissional da saúde, passo importante para a valorização da categoria.
A diretora do Sind-Saúde/MG, Núbia Dias, e outros participantes manifestaram preocupação com a defasagem salarial e a desvalorização dos trabalhadores de saúde, sobretudo condutores e técnicos do SAMU, que acumulam demandas crescentes sem contraprestação adequada.
A crise que se desenha em Minas Gerais revela dificuldades estruturais no financiamento do SAMU, ressaltando a necessidade urgente de revisão dos pactos federativos e compromisso dos entes governamentais para garantir a sobrevivência desse serviço essencial. O déficit de recursos já ameaça o funcionamento pleno do atendimento de urgência móvel e, se não for revertido, poderá levar a colapsos regionais, afetando diretamente a vida da população que depende desse atendimento imediato.
A audiência pública lançou um alerta claro para a sociedade e para os governos federal e estadual: o SAMU precisa de atenção prioritária, valorização dos profissionais e, principalmente, financiamento compatível com a demanda e custos reais. Sem isso, os riscos de desassistência e prejuízo à saúde pública aumentam em escala preocupante em Minas Gerais.
