Cunha sem Fronteiras: processos em diferentes estados desafiam retorno político do ex-deputado

Luciano Meira

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), voltou a enfrentar pressão judicial em diferentes frentes enquanto articula sua volta à política por Minas Gerais. A mais recente movimentação ocorreu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), onde o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra uma pretensão da defesa do ex-deputado, acrescentando mais um capítulo à série de processos que envolvem seu nome em diferentes regiões do país.

A atuação do MPF no TRF-5 amplia o mapa judicial de Cunha. O tribunal, sediado em Recife, tem jurisdição sobre Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Embora sua trajetória política esteja associada ao Rio de Janeiro, o ex-presidente da Câmara acumula processos e investigações que passaram por diversas instâncias da Justiça Federal brasileira.

Além do caso em tramitação no TRF-5, Cunha continua vinculado a ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Uma delas apura o suposto recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS entre 2012 e 2014, período em que exercia mandato parlamentar. A ação retornou ao Supremo após mudanças no entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função.

No Rio de Janeiro, estado onde construiu sua carreira política e foi eleito deputado federal por cinco mandatos consecutivos, permanecem registros de investigações e procedimentos relacionados a acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e movimentação de recursos no exterior. Parte das apurações teve origem na Justiça Federal fluminense e no Ministério Público Federal no estado.

Outro eixo importante da trajetória judicial de Cunha está no Paraná. Diversas investigações da Operação Lava Jato foram conduzidas inicialmente pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Embora decisões posteriores do Supremo tenham anulado algumas condenações e determinado a redistribuição de processos, os fatos investigados pela força-tarefa continuam produzindo desdobramentos judiciais.

O MPF tem sustentado a continuidade de ações abertas durante a Lava Jato, argumentando que a revisão de competências e a anulação de sentenças não eliminam a necessidade de análise das acusações relacionadas a contratos públicos e supostos esquemas de pagamento de propina.

A nova movimentação judicial ocorre em um momento em que Cunha busca consolidar sua transferência política para Minas Gerais. Apesar de sua carreira ter sido construída no Rio de Janeiro, o ex-deputado passou a investir na formação de uma base eleitoral mineira com vistas à disputa de uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

O movimento tem sido acompanhado de perto por aliados e adversários. Nos bastidores da política, a tentativa de ampliar sua atuação para além do estado onde se tornou uma das figuras mais influentes do Congresso inspirou a expressão “Cunha sem Fronteiras”.

A situação jurídica do ex-presidente da Câmara continua marcada por avanços e reveses. Em 2023, o STF anulou uma condenação imposta pela Justiça Federal do Paraná sob o entendimento de que o caso deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral. A decisão representou uma vitória para a defesa, mas não encerrou o conjunto de investigações envolvendo seu nome.

Figura central da política brasileira entre 2015 e 2016, Eduardo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados durante o golpe que resultou no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Meses depois, teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e passou a responder a uma série de investigações decorrentes da Operação Lava Jato.

Com processos ou desdobramentos judiciais relacionados ao TRF-5, ao STF em Brasília, à Justiça Federal do Rio de Janeiro e a ações originadas no Paraná, Eduardo Cunha segue enfrentando um cenário jurídico complexo. As próximas decisões dessas cortes poderão influenciar não apenas sua situação judicial, mas também a viabilidade de seu projeto de retorno ao Congresso Nacional por Minas Gerais.