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Procuradoria Geral da República tem cinco dias para se manifestar
Luciano Meira – Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou, neste sábado (8), para a Procuradoria Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve ex-ministros, militares de alta patente e o ex-presidente Bolsonaro.
As defesas obedeceram ao prazo legal de 15 dias, que começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos envolvidos foi notificada sobre a denúncia, e venceu na sexta-feira (7) às 23h59.
Agora, o prazo corre para a PGR, que terá cinco dias a contar a partir da próxima segunda-feira (10) para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.
Denunciados
Entre os documentos enviados por Moraes à PGR estão as defesas de denunciados do núcleo composto pelos civis e militares ocupantes dos mais altos cargos no governo passado. São eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Também encaminhou à PGR as defesas de outro núcleo, considerado ‘operacional’:
Bernardo Romão Correa Netto;
Cleverson Ney Magalhães;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
Fabrício Moreira de Bastos;
Hélio Ferreira Lima;
Márcio Nunes de Resende Júnior;
Nilton Diniz Rodrigues;
Rafael Martins de Oliveira;
Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
Wladimir Matos Soares.
Julgamento
O próximo passo do processo será marcar a data do julgamento pelo STF, que será realizado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da denúncia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A escolha da Primeira Turma obedece ao Regimento Interno da Corte, que determina o julgamento de ações penais pelas Turmas. A escolha da Turma recai sobre a qual o relator do caso pertence, no caso, Alexandre de Moraes, da Primeira Turma.
Nesta fase do processo, o julgamento deverá decidir se os ministros aceitam a denúncia feita pela PGR. Caso a maioria dos ministros aceite, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo.
Considerando os prazos estabelecidos por lei, Bolsonaro e os demais denunciados poderão ser julgados ainda neste primeiro semestre de 2025.