Deputada Beatriz Cerqueira lidera ofensiva contra votação de licenciamento para mineração de terras raras no Sul de Minas
Em meio à Operação Rejeito, parlamentar aponta graves irregularidades e cobra suspensão de análise ambiental de projetos que podem impactar comunidades e áreas protegidas
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) se tornou o principal nome na articulação política fiscalizando a tramitação de projetos de mineração de terras raras nos municípios de Caldas, Poços de Caldas e Andradas, no Sul de Minas. Em meio às investigações da Operação Rejeito — que expôs esquemas de corrupção envolvendo o setor minerário e órgãos ambientais do estado — a parlamentar encaminhou solicitação formal aos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para que não sejam votados, na sexta-feira (24), os processos de licenciamento ambiental dos projetos Caldeira (Meteoric Resources) e Colossus (Viridis Mining).
No pedido, Beatriz Cerqueira denuncia ilegalidades técnicas e jurídicas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) das mineradoras. Segundo o documento, o projeto Caldeira omite informações centrais sobre a presença das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na área indiretamente afetada, informa sobre barragens contaminadas a menos de 1,5 km das novas minas e deixa pendências como a ausência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo de Andradas. Além disso, há registros de sobreposição à zona de amortecimento do Santuário Ecológico da Pedra Branca, contrariando parecer técnico oficial.
O Projeto Colossus, por sua vez, é criticado porque prevê cavas de mineração a menos de 1 km de bairros populosos de Poços de Caldas, o que pode expor cerca de 60 mil moradores a ruídos, poeira e outros impactos. Os estudos apresentados não detalham modelagens de dispersão de partículas nem os riscos ao abastecimento hídrico de uma região já pressionada por crise de recursos. A área diretamente impactada também atinge uma zona de proteção de aeródromo, sem anuência formal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A parlamentar destaca: “Trata-se, portanto, de empreendimentos de classe 6, de grande potencial poluidor, com omissões e lacunas inaceitáveis, que exigem análise cautelosa e participação social efetiva, sob pena de violação dos princípios da prevenção, precaução e do direito à informação ambiental, que regem o licenciamento”.
Além das questões ambientais, Beatriz Cerqueira lembra que os trâmites ocorrem sob o impacto das investigações federais que atingiram integrantes do próprio Copam e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), levantando suspeitas sobre o processo decisório. Segundo a deputada, “a votação de projetos dessa magnitude, em meio a tantas incertezas técnicas e questionamentos éticos, colocaria sob risco a credibilidade do próprio sistema estadual de meio ambiente”.
Desde o início do mandato, Beatriz Cerqueira tem pautado a proteção ambiental e a fiscalização rigorosa no setor minerário. Por diversas vezes, ela já solicitou audiências públicas e ofícios ao Ministério Público e a órgãos ambientais estaduais, buscando transparência e maior participação das comunidades locais em processos de licenciamento de alto impacto ambiental. O posicionamento da deputada também reverbera entre organizações da sociedade civil e movimentos de defesa socioambiental, que apontam para a necessidade de revisão dos processos e de cancelamento imediato de votações sob suspeita em meio às investigações em curso.
A atuação da deputada reforça não apenas o escrutínio sobre grandes projetos minerários, mas também a pressão popular para que políticas ambientais sigam critérios técnicos — e não interesses de grupos econômicos. O desfecho da reunião desta sexta-feira no Copam será decisivo para o futuro dos projetos e para o debate sobre sustentabilidade e ética na mineração em Minas Gerais.
