Fachin eleito presidente do STF: corte inicia nova gestão com Moraes como vice

Luciano Meira

Em eleição simbólica nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal elege o ministro Edson Fachin para a presidência da Corte, sucedendo Luís Roberto Barroso e consolidando a transição rotineira da mais alta instância do Judiciário brasileiro. A votação, como de costume, segue o critério de antiguidade entre os ministros ainda não alçados à presidência. Alexandre de Moraes, atualmente relator de casos controversos e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, assume a vice-presidência do STF.

Fachin comandará o Supremo até 2027, com Moraes de vice; posse oficial ocorre em 29 de setembro e os cargos mudam a liderança das Turmas e o comando do Conselho Nacional de Justiça.

O que muda no STF: cargos-chave e novas funções

Pela regra interna, o presidente do STF também passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração judicial do país. A eleição é formal e precedida por transição entre equipes dos ministros. Alexandre de Moraes deixa a Primeira Turma, permanecendo como vice e futuro presidente no próximo ciclo (2027–2029).Com Fachin à frente do Supremo, Barroso se transfere para a Segunda Turma da Corte, alterando a dinâmica interna dos julgamentos. O STF costuma dividir suas ações entre Turmas (colegiados menores) e o Plenário; nessas mudanças, casos emblemáticos podem ganhar nova perspectiva, dependendo do perfil dos integrantes e do relator responsável por cada processo.

Perfil do novo presidente e do vice

Edson Fachin, indicado em 2015 por Dilma Rousseff, é professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná, com mestrado e doutorado pela PUC-SP, e pós-doutorado no Canadá. Antes do Supremo, participou da reforma do Poder Judiciário e ajudou na redação do atual Código Civil. Ganhou destaque ao relatar processos da Operação Lava Jato e decisões sobre direitos fundamentais.

Alexandre de Moraes, bacharel e doutor pela USP, atuou como promotor, secretário de Justiça e Segurança Pública em São Paulo, ministro da Justiça do governo Temer e titular do TSE. É notório por decisões assertivas em temas de democracia e combate ao golpismo.

Renovação e desafios: o papel do STF

A gestão de Fachin, apontada como institucional e focada na harmonia entre os Poderes, inicia sob expectativa de autocontenção e reforço do papel do Supremo como guardião da Constituição e árbitro dos embates mais sensíveis da República. Entre os desafios estão julgamentos históricos como crises político-institucionais, proteção constitucional e casos envolvendo redes sociais e soberania digital.

Novo quadro de servidores

A Câmara aprovou recentemente a criação de 160 novas funções comissionadas e 40 cargos efetivos para o STF, medida pensada para melhor apoio aos ministros diante do aumento da carga processual e da complexidade dos casos em análise. Os cargos vão fortalecer gabinetes e segurança institucional, refletindo a demanda de profissionalização diante dos ataques recentes à Corte.

A eleição de Fachin e Moraes, mais do que administrativa, reafirma uma etapa tradicional de renovação no comando do Judiciário, onde a experiência e o compromisso institucional devem trazer equilíbrio para decisões cada vez mais centrais no destino da democracia brasileira.