Flávio Dino intima Sóstenes Cavalcante (PL) cobrando explicações sobre ameaça de controlar emendas

Luciano Meira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) esclareça declarações sobre um possível rompimento de acordos internos envolvendo o controle das emendas parlamentares de comissão.

A convocação foi feita neste domingo (27), após o líder do PL afirmar que poderia passar a gerenciar 100% das emendas dos colegiados presididos por seu partido.Sóstenes pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e, nesse contexto, falou a jornalistas sobre a possibilidade de o partido de Jair Bolsonaro romper o suposto acordo sobre as emendas.

Durante entrevista, Sóstenes sugeriu que, caso Motta não paute a urgência da proposta, o PL poderia romper o acordo informal sobre a divisão das emendas. Atualmente, 30% dos recursos ficam com o partido que preside a comissão, e 70% são distribuídos pelo comando da Casa entre outras siglas.

“Se for preciso, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse o parlamentar.

Diante da repercussão, Sóstenes disse que não se referia a qualquer descumprimento de acordo com o STF, mas sim a um entendimento interno da Câmara. Segundo ele, o PL seguiria aprovando as emendas com transparência, mas centralizando as indicações dentro do partido, caso a anistia não avance. “Isso só vai acontecer como último recurso. Confio que Hugo Motta vai pautar a anistia e não precisaremos fazer isso”, declarou.Na sexta-feira (25), Flávio Dino já havia determinado que Câmara e Senado apresentem, em até 10 dias, como pretendem registrar formalmente a autoria das emendas de comissão e de bancada. O STF tem exigido maior transparência sobre a destinação desses recursos, tradicionalmente utilizados por parlamentares para financiar obras em suas bases eleitorais.

Na decisão deste domingo, o ministro afirmou que as declarações de Sóstenes podem representar descumprimento das decisões e do que estabelece a Constituição.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a lei complementar nº 210/2024”, escreveu Dino.

“Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada lei complementar, decidiu que as emendas de comissão são destinadas a ‘ações orçamentárias de interesse nacional ou regional (artigo. 4º)’ e que ‘aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’ (artigo 5º, II), o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante.”

A disputa escancara as tensões sobre o uso político das verbas públicas, enquanto o Supremo busca conter manobras que alimentem acordos de bastidores.

Previsível em sua reação, o bolsonarista recorreu às redes sociais para sua bravata afirmando, sem citar diretamente a decisão, que “o Parlamento é livre” e que deputados não se curvarão a ameaças de ministros do Supremo, o que veremos no decorrer do prazo das 48 horas.