Governo Federal regulamenta atuação de instrutor autônomo para CNH
Novas regras prometem reduzir custos e ampliar mercado para profissionais de trânsito
Luciano Meira
O Ministério dos Transportes publicou, em outubro, regras oficiais para o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito, profissional autorizado a ministrar aulas práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida, que ainda está em consulta pública até 2 de novembro, promete modernizar o processo de habilitação e pode gerar economia de até 80% para o candidato brasileiro.
Para se tornar instrutor autônomo de CNH, o candidato precisa:
Ter idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e CNH válida há pelo menos dois anos, sem infração gravíssima nos últimos 60 dias nem penalidade de cassação.
Concluir curso específico de capacitação, gratuito, focado em didática, legislação de trânsito e condução segura, com avaliação ao final do processo; aprovado, o instrutor recebe certificado e pode solicitar registro.
Obter autorização do Detran e credencial oficial junto ao Ministério dos Transportes, que publicará lista pública de profissionais habilitados, acessível aos alunos para consulta de segurança.
O instrutor autônomo pode ministrar aulas práticas no veículo próprio ou do aluno, desde que estejam em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro; o uso de identificação (adesivo de ensino) é obrigatório. Cada aula deve ser registrada no sistema do Detran local. O instrutor deve portar CNH, credencial e Licença de Aprendizagem Veicular durante as aulas.
O profissional será responsável por registrar e validar oficialmente o progresso do aluno e tem autonomia para negociar valores, promovendo concorrência saudável e potencial de redução nos custos para os futuros condutores. Os exames teórico e prático para obtenção da CNH continuam obrigatórios e nos moldes tradicionais.
A regulamentação dos instrutores autônomos chega em meio a protestos do setor de autoescolas, que teme evasão de alunos e perda de mercado, mas também representa oportunidade para novos profissionais e maior acesso à habilitação com preços mais acessíveis. A expectativa oficial é que o processo se torne mais inclusivo e ágil para candidatos em todo o país.
