Governo Zema quer manter salários abaixo do mínimo para servidores
Deputados governistas derrubam emenda que proibia Estado de pagar menos que um salário mínimo aos servidores
Luciano Meira
Nesta segunda-feira (28), na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputados da base parlamentar do governador Zema (Novo), derrubaram quatro emendas ao projeto de revisão do salário do magistério que será votado em 1 º turno nesta terça-feira (29), no Plenário.
Ao projeto foram apresentadas quatro emendas:
– autorizando a extensão do índice de 5,26% a todas as carreiras do Executivo, civis ou militares, da administração pública direta ou indireta – quem trabalha em autarquias e fundações;
– autorizando a aplicação do percentual sobre os salários das forças de segurança pública;
– proibindo o pagamento de vencimentos abaixo do salário-mínimo, que, hoje, é de R$ 1.518;
– autorizando a extensão os 5,26% a professores e especialistas em educação básica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a diretores das 27 unidades do Colégio Tiradentes da PMMG e à gratificação recebida pelos vice-diretores do Colégio Tiradentes.
Foram 4 votos contrários e 3 favoráveis às emendas apresentadas na última quarta (23 de abril). O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP), o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), o líder de um dos blocos da base, Noraldino Júnior (PSB), e o ex-secretário de Governo Gustavo Valadares (Mobiliza) votaram para derrubá-las. Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Dr. Hely Tarqüínio (PV) votaram para mantê-las.
Durante a votação os deputados da base ignoraram os servidores que acompanhavam a reunião, e seguiram as ordens do secretário de Governo, Marcelo Aro, que, desde que assumiu o cargo, afirma que não atenderá ao bloco de oposição como os antecessores fizeram.
.Para derrubar as emendas, os deputados governistas argumentaram amparados pela fala do secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmando que o Estado não daria a recomposição salarial geral para os servidores públicos em 2025, durante audiência há cerca de 15 dias na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), disse que apesar do parecer contrário da Comissão, as emendas serão objeto de discussão e votação no Plenário: “Iremos disputar as emendas no Plenário, estamos lutando pelo mínimo, o servidor tem direito a uma recomposição da inflação, e o servidor não pode receber menos que um salário mínimo”, referindo-se aos servidores que recebem acima e aos que recebem abaixo do salário mínimo, as auxiliares de serviços da educação básica (ASBs).
A deputada também fala sobre a maneira enganosa que o governo trata a questão do piso nacional dos professores, que obriga o pagamento aos servidores da Educação de nível médio, porém o governo Zema paga apenas para os de escolaridade superior. “Aqui no Estado é praticada a licenciatura plena, então toda vez quer o governo fala que paga o piso ele não está pagando, porque o piso é para nível médio, mas ele está pagando apenas para uma escolaridade superior”.
O deputado Sargento Rodrigues (PL), disse que tentará uma manobra regimental, solicitando ao líder do PL (Bruno Engler) para que ele faça o destaque da emenda e ela seja votada destacada em plenário. O deputado acredita haver mais chances de obter o apoio da maioria dos deputados, ao contrário da situação enfrentada na Comissão com apenas sete membros, sendo quatro governistas.
A 23ª Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que discutirá o Parecer da Comissão e o Projeto de Lei, está marcada hoje (29/04) com início às 14h.