Ibama veta usina termelétrica a gás em Brasília
Decisão técnica barra empreendimento bilionário e expõe dilemas ambientais do Cerrado
Luciano Meira
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu a licença prévia para instalação da Usina Termelétrica Brasília, projeto da empresa Termo Norte Energia Ltda., que planejada operar a gás natural na região administrativa de Samambaia, Distrito Federal. A decisão técnica destaca riscos ambientais graves, como impactos à fauna do Cerrado, ao rio Melchior, e ameaça de supressão de vegetação nativa, além de prejuízos sociais irreversíveis à comunidade escolar local.
A UTE Brasília, com capacidade prevista de 1.470 megawatts, seria uma das maiores termelétricas a gás do país e integraria um conjunto de quatro projetos dependentes do Gasoduto Brasil Central (TGBC), cuja licença ambiental está vencida há mais de seis anos. O parecer do Ibama apontou que a instalação exigiria a supressão de 31,91 hectares de Cerrado, captaria 110 metros cúbicos de água por hora do rio Melchior – curso d’água Classe 4, já comprometido por poluição – e despejaria 104 m³/h de efluentes naquele corpo hídrico.
“No contexto atual, não há viabilidade para captação adicional de água nem para novas cargas poluidoras”, detalhou o órgão. Somando os impactos dos quatro projetos, as emissões poderiam ultrapassar 12 milhões de toneladas de CO₂ equivalente anuais, agravando o quadro de poluição atmosférica, doenças respiratórias e impactos climáticos no Distrito Federal.
Um eixo central para o indeferimento foi o impacto direto sobre a Escola Classe Guariroba, que atende cerca de 560 crianças e seria demolida caso o projeto avançasse. O Ibama apontou prejuízos pedagógicos, sociais e culturais, citando afronta ao direito fundamental à educação e ao interesse público. Segundo o Instituto Internacional Arayara, responsável por mobilizar a comunidade em torno do tema, a pressão social de moradores multiplica o peso técnico do parecer. Foram mais de 100 eventos de mobilização popular em 11 meses, abrangendo Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente, resultando na repercussão nacional do caso.
Ambientalistas comemoraram a decisão como um marco no licenciamento federal, especialmente véspera da Conferência do Clima (COP30) em Belém. Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara e conselheiro do Conama, destacou: “A recusa do Ibama demonstra necessidade de alinhar a matriz energética à segurança hídrica, saúde pública e compromissos ambientais internacionais”. Organizações seguem vigilantes contra o avanço de projetos fósseis sobre áreas vulneráveis do Cerrado e apelam por aceleração da transição para energias renováveis.
Em nota, a empresa Termo Norte Energia Ltda. informou que avalia os fundamentos do parecer e estuda medidas legais, inclusive recurso administrativo, reafirmando compromisso de transparência e diálogo institucional.
A negativa da licença abre espaço para debates sobre alternativas ao modelo energético, especialmente diante do compromisso brasileiro na COP30 e das pressões locais por saúde e qualidade de vida. Governança ambiental, transparência nos processos e engajamento comunitário entram no centro das discussões sobre o futuro do Cerrado e da matriz energética nacional.
