Igreja de Silas Malafaia é multada por irregularidades trabalhistas

Luciano Meira

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou e multou recentemente a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, presidida pelo pastor Silas Malafaia, por não realizar depósitos obrigatórios do FGTS para 423 funcionários da instituição no Rio de Janeiro. A fiscalização identificou ainda outras infrações trabalhistas, incluindo a não quitação da multa rescisória de 40% para ao menos 91 empregados demitidos sem justa causa, numa sucessão de descumprimentos da legislação que expõe a face menos edificante do império evangélico conduzido por Malafaia.

Multas, parcelamentos e tentativas de minimizar o problema

O auto de infração do MTE veio à tona em abril de 2025. Além do não depósito mensal do FGTS, o órgão constatou casos de desligamento em que os valores devidos no mês da rescisão e o mês anterior sequer haviam sido recolhidos. Malafaia admitiu o pagamento de uma multa de R$ 66 mil “legítima” e afirma contestar judicialmente um débito de R$ 1,57 milhão, mas ao mesmo tempo tenta desdenhar a fiscalização, alegando atraso de apenas um mês e alegando “perseguição” das autoridades trabalhistas. Apesar do tom vitimista, a igreja precisou parcelar os débitos conforme prevê a lei — reconhecimento prático da gravidade das infrações.

Passado e reincidências: sonegação, processos e investigações criminais

Os problemas da igreja liderada por Malafaia com o fisco e a legislação trabalhista estão longe de ser novidade. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontam que as pendências fiscais do pastor superam R$ 29 milhões — acumuladas entre sua igreja e empresas midiáticas ligadas à sua atuação religiosa. Em anos recentes, as dívidas triplicaram durante o governo Bolsonaro e permanecem sendo renegociadas ou contestadas judicialmente, quase sempre graças a expedientes de parcelamento e morosidade processual.Além das dívidas fiscais, Malafaia já foi alvo de investigações criminais: em 2016, esteve envolvido na Operação Timóteo da Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de ocultação de recursos de royalties minerais em contas de sua igreja — suspeitas que ele rebate, mas que ilustram o histórico de proximidade com práticas pelo menos questionáveis do ponto de vista ético e legal.

Repetição de práticas típicas de grandes grupos religiosos

O caso da Assembleia de Deus Vitória em Cristo não é exceção no universo religioso brasileiro: a utilização de prerrogativas tributárias especiais frequentemente serve de subterfúgio para descumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais. A reincidência de Malafaia e a persistência nas tentativas de se furtar à fiscalização enfatizam que discursos de perseguição política não minimizam a responsabilidade civil, penal e moral de igrejas diante de seus funcionários e do erário público.

A sucessão de infrações e tentativas de desacreditar o Estado de Direito distancia a igreja do pastor Silas Malafaia dos valores que a fé cristã reivindica para si. Orações à parte, a prestação de contas e o respeito à lei são exigências inegociáveis para qualquer instituição da sociedade brasileira.