Justiça condena rede de supermercados por homofobia e intolerância religiosa em Minas
Decisão do TRT-MG aponta que funcionário era obrigado a participar de orações e teve orientação sexual anotada em ficha funcional
Luciano Meira
A Justiça do Trabalho condenou a rede de supermercados Rena por danos morais, homofobia e violação da liberdade religiosa contra um ex-funcionário em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), estabeleceu uma indenização de R$ 15 mil, além do pagamento de multas rescisórias e devolução de descontos indevidos.
O trabalhador, que atuou na empresa entre 2014 e 2025, apresentou provas de um ambiente laboral hostil. Entre os agravantes destacados pelos desembargadores, consta a anotação da palavra “gay” em destaque na ficha funcional do empregado. Para o tribunal, a prática é discriminatória e viola a dignidade humana, uma vez que a orientação sexual não possui relevância para o contrato de trabalho.
O processo também detalhou episódios de humilhação e deboche por parte de superiores hierárquicos, inclusive durante a licença-paternidade do funcionário. Além das questões ligadas à sexualidade, a Justiça reconheceu o abuso do poder diretivo da empresa ao obrigar o colaborador a participar de orações no ambiente de trabalho, ferindo a liberdade de crença garantida pela Constituição Federal.
Em nota oficial, o Supermercado Rena (Casa Rena S.A.) manifestou repúdio a qualquer forma de preconceito e afirmou possuir uma trajetória ética de 60 anos. A empresa classificou o episódio como um “caso isolado e controverso” e informou que respeita a decisão do TRT-MG, mas seguirá recorrendo aos Tribunais Superiores para contestar o entendimento adotado.
