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Da redação
O Governo de Minas Gerais anunciou nesta sexta-feira (3), que multou a empresa Mineração Serras do Oeste em R$ 319 milhões por danos causados após o deslizamento de uma pilha de rejeitos. A situação ocorreu em 7 de dezembro, na Mina Turmalina, em Conceição do Pará, município localizado na região Centro-Oeste do estado.
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Segundo o Corpo de Bombeiros, pelo menos 158 moradores da comunidade Casquilho de Cima precisaram deixar suas casas logo após o deslizamento. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) avaliou o local e analisou os danos causados à população que foi diretamente afetada.
Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), até 11 de dezembro, mais de 200 pessoas precisaram procurar abrigos em hotéis, casas de parentes e outras residências na região. Além disso, pelo menos 678 animais foram resgatados no período.
De acordo com levantamento publicado pela Semad, cerca de 750 mil metros cúbicos de material de rejeitos atingiram uma área de, aproximadamente, 10 hectares, sendo um hectare de vegetação de Mata Atlântica e Cerrado. O relatório com a extensão dos danos ainda está em andamento.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Semad determinaram a interdição e suspensão das atividades da empresa em Conceição do Pará. A Mineração Serras do Oeste é uma empresa que possui a mineradora Jaguar Mining Inc. como sua única sócia, detendo 100% do capital social.
Infração e agravantes
A mineradora foi enquadrada com base no Art. 80 do Decreto 47.383/2018, que trata das “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado”.
Além disso, o valor da multa duplicou levando em consideração os seguintes agravantes: dano ou perigo de danos à saúde humana; dano sobre a propriedade alheia; poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e ter o agente cometido infração que provoque a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
Conforme a Semad, a multa foi aplicada em seu valor máximo, uma vez que a empresa foi considerada reincidente devido a uma autuação anterior por extração de água sem outorga ou em desconformidade, cuja penalidade tornou-se definitiva há menos de três anos.
A Mineração Serras do Oeste tem 20 dias a partir da cientificação do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Semad.
Empresa pagará auxílio aos afetados pelo deslizamento
A Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Jaguar Mining pague auxílio imediato de R$ 10 mil para famílias afetadas. A decisão acata parcialmente à solicitações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizadas em ação civil pública.
Além disso, a empresa deverá realizar pagamentos mensais enquanto durar a evacuação. As medidas deverão ser cumpridas em sua totalidade, sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 50 mil.