Não falha um: deputada do PL pede vistas na CCJ e trava projeto de universidade federal em Minas Gerais
Bia Kicis segue linha com práticas adotadas pelo ex-presidente Bolsonaro, que criou apenas uma federal durante seu mandato
Luciano Meira
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) solicitou pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que visa criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFRVD), em Minas Gerais. A proposta, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), já foi aprovada por três outras comissões do Legislativo, todas sob relatorias de parlamentares do PT. Segundo a deputada, o pedido tem como objetivo permitir uma análise mais aprofundada para assegurar que não existam inconstitucionalidades na medida.
A solicitação de Bia Kicis interrompe o andamento de um projeto há dois anos em tramitação na Câmara, visto localmente como parte importante do processo de reparação histórica para a região do Rio Doce — profundamente impactada pelo desastre de Mariana, em 2015. O campus de Governador Valadares, previsto para formar a base da nova universidade, já atende 3.500 estudantes e representa a principal referência de ensino superior público para o entorno. O deputado Leonardo Monteiro defende que a criação da UFRVD ampliará as oportunidades educacionais e será fundamental para o desenvolvimento social e econômico da bacia.
Até o momento, o projeto passou com parecer favorável na Comissão de Trabalho, Comissão de Educação e Comissão de Finanças, sempre com relatórios de deputados do PT – Vicentinho (PT-SP), Zeca Dirceu (PT-PR) e Paulo Guedes (PT-MG), respectivamente. A etapa atual, na CCJ, é crucial para a análise constitucional antes que a proposta siga ao plenário da Câmara e à sanção presidencial, caso aprovada.
A decisão de Bia Kicis reflete uma postura semelhante à do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à expansão de universidades federais durante seu governo. Bolsonaro autorizou a criação de apenas uma universidade federal: a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), sancionada em 2019, mas resultado de um projeto original apresentado ainda na gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ao longo dos quatro anos de mandato, o foco do governo Bolsonaro foi a divisão de campi já existentes para formar novas instituições, sem promover uma política ativa de criação de universidades federais do zero — o que gera críticas de setores acadêmicos e de especialistas da área.
A trajetória do projeto de criação da UFRVD é vista como emblemática do atual estágio do ensino superior público no Brasil. À medida que amplia a oferta de vagas e cursos no interior, encontra resistência política de setores mais conservadores, supostamente preocupados tanto com o impacto fiscal quanto com a estrutura constitucional das propostas. Ao justificar o pedido de vistas, Bia Kicis afirma buscar garantir a legalidade e segurança do texto, demonstrando alinhamento com a linha adotada pelo ex-presidente Bolsonaro quando o assunto se tratava de Educação Pública. Em seu governo, ele teve quatro Ministros da Educação, um que não falava perfeitamente o português, um que falsificou o currículo, um que se envolveu em um escândalo com barras de ouro e um que não tinha nenhuma experiência na área, todos também adotavam a prudência e a análise criteriosa citada pela deputada frente a projetos de ampliação educacional.
Assim como nas demais Comissões, na CCJ o projeto já conta com parecer favorável do deputado petista Helder Salomão (PT-ES).
A tramitação do projeto será retomada após o prazo regimental — duas sessões do Plenário da Câmara — para estudos. Caso aprovado, o próximo passo será a votação no plenário e, posteriormente, o envio para sanção presidencial. A comunidade acadêmica e a população da região do Vale do Rio Doce seguem mobilizadas, acompanhando de perto as decisões no Congresso que podem definir o futuro do acesso ao ensino superior público na região.
