No Fux eles confiam

Luciano Meira

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista mexeu profundamente com o cenário jurídico-político brasileiro. Em uma divergência marcante de mais de 13 horas, Fux absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco outros réus, condenando apenas dois integrantes do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado. A decisão gerou forte crítica de diversos especialistas, juristas e setores da sociedade civil, que apontam incoerências e um grau preocupante de proteção aos principais envolvidos na crise institucional.

Fux atacou a linha de acusação do relator Alexandre de Moraes, propondo a anulação total do processo e questionando a jurisdição da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Para ele, o processo deveria ter sido encaminhado à primeira instância, considerando que, à época dos fatos, nenhum dos réus detinha foro privilegiado, e que aplicar retroativamente uma mudança na interpretação do foro viola a segurança jurídica e o princípio do juiz natural. Essa argumentação, porém, foi vista por muitos como um artifício para desmobilizar a responsabilização dos envolvidos no plano golpista, em especial vinda de quem desde a denúncia dos réus não havia suscitado a questão e já condenou mais de 600 réus —não tão poderosos— pelas mesmas razões.

Fux desconsidera a cadeia de comando defendendo, não se sabe baseado em que, que cada um dos réus atuou por conta própria, rejeitando a ideia de que Bolsonaro teria liderado ou se beneficiado diretamente da trama. O voto também minimizou a gravidade dos fatos atribuídos à organização criminosa e ao uso de armas, elementos centrais para caracterizar o crime de tentativa de golpe.O voto de Fux representa uma regressão em relação a entendimentos anteriores do próprio ministro em processos de corrupção e defesa da democracia. É verdade que Fux, por vezes, contradisse suas posições em casos emblemáticos como o Mensalão e a Lava Jato, mas era algo que, em tese, não legitimava a narrativa dos grupos extremistas que contestam o Judiciário, porém agora há um voto que pode fragilizar a imagem do STF e expor seus integrantes a ameaças.

Ao alegar cerceamento de defesa— falando em data dump— e a incompetência da Corte para julgar o caso, o Ministro fornece munição para movimentos radicais que negam a legitimidade das instituições brasileiras, ampliando o clima de instabilidade política e judiciária.

Apesar do voto de Fux, a votação ainda está em curso. Ainda votarão a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, cujos posicionamentos podem reverter ou consolidar o rumo do julgamento.

Em resumo, o voto do ministro Luiz Fux desafia não apenas a maioria construída no STF em favor da responsabilização pelo golpe, mas também provoca um debate profundo sobre os limites da interpretação jurídica e a defesa da estabilidade democrática no Brasil contemporâneo. O resultado desse julgamento terá impacto decisivo no sistema político e no equilíbrio dos poderes no país.